As propostas relativas à fiscalidade municipal, referente ao ano de 2014, no Município de Loulé, acabam de ser aprovadas em reunião de Câmara.
No que diz respeito ao lançamento da derrama, a Autarquia fixou a taxa em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e aplicável a sujeitos passivos com volume de negócio no ano superiores a 150 mil euros, e de 0,01% nos restantes casos, correspondente ao rendimento gerado na área geográfica do Concelho.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foram definidas as taxas de 0,80% a aplicar aos prédios urbanos e 0,40% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, no ano de 2014, respeitante aos impostos referentes ao ano de 2013.
Para o executivo municipal, atendendo aos resultados dos Censos 2011, «é notória a progressiva desertificação das freguesias do interior do concelho de Loulé». Como tal, a Autarquia volta a definir uma taxa minorada de 30% nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e união de freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
É também com o intuito de «combater os problemas da interioridade, criando condições para a fixação de jovens», que o executivo aprovou para estas quatro freguesias a isenção do pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) para as aquisições efetuadas por jovens, com idades entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado nas áreas beneficiárias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente.
Esta isenção aplica-se desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50%.
Pela primeira vez, este benefício fiscal vai ser alargado à freguesia de Boliqueime.
Ao nível do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Loulé, foi mantida a taxa de 5% para o ano de 2014.
Nos casos do IMI e do IRS, os responsáveis municipais sublinham que os valores das taxas propostos se devem ao contrato do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), celebrado em novembro de 2012, que obriga a Autarquia a manter as taxas enquanto vigorar este programa de ajustamento financeiro no Município.
Todas estas taxas serão sujeitas a discussão e votação na próxima Assembleia Municipal, prevista para o final deste mês.
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