Governança Autárquica – Novos desafios

Nos tempos que correm e tendo presente as várias solicitações do mundo moderno, torna-se imperativo repensar a Governança Autárquica, em […]

Nos tempos que correm e tendo presente as várias solicitações do mundo moderno, torna-se imperativo repensar a Governança Autárquica, em moldes cada vez mais eficazes, por forma a ir ao encontro das necessidades dos Munícipes.

Assim, é cada vez mais importante definir os seguintes objetivos:

– Assegurar uma gestão pública baseada nos princípios da transparência, precaução, equidade, subsidiariedade e sustentabilidade;

– Assegurar a capacitação da Administração Pública dos Concelhos, promovendo o incremento da autonomia local e a desburocratização de processos;

– Promover a cooperação e o estabelecimento de parceiros entre os diversos agentes, assegurando a responsabilidade dos decisores e corresponsabilização dos cidadãos;

– Facilitar o acesso do público à informação, permitindo a participação efetiva de todos os sectores da sociedade no processo da tomada de decisão;

– Promover políticas que visem captar, fomentar e sustentar o investimento e o empreendorismo.

Para tal, é necessário identificar os fatores críticos e priorizar as ações a desenvolver com vista à minimização dos problemas e à maximização das potencialidades dos Concelhos.

Podemos identificar hoje em dia os seguintes fatores críticos:
– Infraestruturas tecnológicas;
– Literacia informática;
– Informação e serviços disponíveis on-line;
– Educação para a sustentabilidade;
– Tradição associativa dos Concelhos;
– Financiamento das atividades da sociedade civil;
– Natureza dos processos de decisão;
– Diversificação da atividade económica;
– Complementaridade entre sectores;
– Competitividade da economia Municipal.

Estes fatores críticos, depois de analisados, poderão dar origem a planos de ação com a participação de todos os intervenientes públicos e privados, para que cada Concelho defina o seu plano estratégico de desenvolvimento, em estreita ligação com os restantes, para que daí se obtenha um plano estratégico para a Região, a médio e longo prazo, e não, como ao longo dos anos tem existido, sem qualquer benefício para os Munícipes.

Assim é possível criar Gabinetes de Investimento e Empreendorismo com o envolvimento das Juntas de Freguesia, através de um orçamento participativo, e com reengenharia de processos.

Promover a criação de balcões do Empreendedor com o envolvimento das Associações Comerciais e Empresariais e a participação dos Conselhos Municipais.

E por último, é possível a existência de sistemas de comunicação que facilitem a comunicação entre serviços partilhados (Município, Juntas, Empresas Municipais) e Associações Comerciais e Empresariais.

De outra forma, não será possível ter Municípios que promovam a abertura, transparência e participação, esperando com isso um aumento de confiança na sua instituição.

Nem será possível haver Municípios eficazes e eficientes na aplicação das suas políticas, sem que os seus serviços tenham todos, objetivos claros e mensuráveis, atribuições, competências, processos e procedimentos bem definidos, de modo a que se possa enriquecer e responsabilizar todos os seus agentes.

Com tudo isto, é possível tornar os Municípios mais eficientes, mais participativos, mais rentáveis, naquele que é o seu core business, ou seja a melhoria dos seus Munícipes.

 

Autor: Francisco Severino
Membro da Comissão Instaladora da Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas e foi Diretor dos Aeroportos de Faro e Lisboa.

Artigo de opinião publicado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o nosso jornal e a Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas.

 

 

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