A Câmara Municipal de Lagoa vai aderir pela primeira vez à iniciativa mundial “Cidades pela Vida – Cidades Contra a Pena de Morte”, juntando-se assim, no dia 30 de novembro, a centenas de cidades que demonstram a sua oposição à pena de morte.
Esta iniciativa surge no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que tem por base programática a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, no seu contexto, reconhece que cada pessoa tem direito à vida.
A autarquia de Lagoa salienta que Portugal foi um dos pioneiros da abolição da pena de morte, considerando que esta «faz parte de uma política destrutiva do ser humano» e é «sintoma de uma cultura de violência».
A pena de morte, sublinha a autarquia lagoense, é «uma tragédia de culturas que ainda não se encontrou com os sistemas políticos democráticos de moderação, comiseração e solidariedade, apanágio da evolução política e humana dos tempos modernos, também ideário político e social da Câmara de Lagoa».
Além disso, diz a autarquia, Lagoa tem «como munícipes cidadãos oriundos de todo o mundo e regimes políticos diversos, alguns onde os direitos humanos não são respeitados, nos termos de leis internacionais para a defesa pela vida».
A pena de morte foi abolida em Portugal, para crimes políticos, pelo Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de julho de 1852, e para os crimes civis, por lei de 1 de julho de 1867, Continente e Ilhas Adjacentes e, nas antigas colónias ultramarinas, por lei de 9 de julho de 1890.
Trata-se de uma campanha mundial da Comunidade de Sant’Egídio, com o apoio da Amnistia Internacional, que decorre desde 2002, mas a que este ano, pela primeira vez, a Cidade de Lagoa, através da Câmara Municipal, se associa «por imperativo de consciência, de acordo com a missão de concórdia que o executivo implementa na sua administração».
Assim, durante a próxima semana serão dinamizadas junto de jovens do concelho, sessões de debate e esclarecimento sobre a temática em apreço e criados trabalhos alusivos à abolição da pena de morte.
No dia 30 de novembro, sábado, será iluminado simbolicamente o edifício principal da Câmara Municipal com a exposição de dois trabalhos em tela.
Esta iniciativa, ao nível local, vai ter o apoio técnico do Projeto “A Fábrica do CLDS+ de Lagoa”, promovido pela ADR Centro Cultural e Social da Quinta de S. Pedro, em parceria com a Câmara de Lagoa e a Segurança Social, que, em colaboração com os Agrupamentos de Escolas do concelho, dinamizarão os trabalhos em tela relativos à temática, a expor ao público na Sala Polivalente do Convento de S. José, em Lagoa, de 30 de novembro a 6 de dezembro.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Unidade de Ação Social da Câmara Municipal de Lagoa, Linha Verde 800 272 475.
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