Bloco de Esquerda questiona aprovação de empreendimento na Praia Grande

O Bloco de Esquerda não acredita que o megaempreendimento turístico projetado para a Praia Grande, junto à Lagoa dos Salgados, […]

O Bloco de Esquerda não acredita que o megaempreendimento turístico projetado para a Praia Grande, junto à Lagoa dos Salgados, no concelho de Silves, traga benefícios suficientes à economia local que compensem os impactos ambientais que causará. Os deputados do BE Cecília Honório e Luís Fazenda questionaram o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre este projeto e sobre as razões que levaram o Governo a dar luz verde à construção do empreendimento.

No passado dia 30 de outubro, o secretário de Estado do Ambiente Paulo Lemos emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) «favorável condicionada», na sequência da Avaliação de Impacto Ambiental feita projeto, que é muito contestado, com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e associações ambientalistas na linha da frente.

Entretanto, também a recém-eleita presidente da Câmara de Silves Rosa Palma disse ao Sul Informação não concordar com o projeto «nos moldes em que está previsto», mas admitiu que o estado avançado do processo, apoiado pelo anterior executivo social-democrata, não deverá permitir «travar a situação».

O BE questionou a tutela sobre diversas matérias, nomeadamente sobre se não haverá incompatibilidade entre a aprovação de um empreendimento com esta dimensão e «as obras de requalificação da Lagoa dos Salgados financiadas com erário público». Também colocou em causa o facto de a Secretaria de Estado «emitir tal declaração se admite a existência de falhas de conceção que não permitem avaliar cabalmente o projeto».

«É inusitado que um estudo de impacte ambiental sobrevalorize aspetos económicos quando não consegue, ou não quer, sequer cumprir seriamente a sua função principal – avaliar o impacte ambiental de um dado projeto. Mais inusitado se torna que a DIA da Secretaria de Estado do Ambiente, reconhecendo essa lacuna, saliente que “o contributo do empreendimento é determinante para a consolidação da vocação turística do concelho, através do aumento, da qualificação e da diversidade de oferta dos equipamentos turísticos, conforme é objetivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves”».

Este é, para os deputados bloquistas, um argumento «absurdo», num ano em que a ocupação «a taxa de ocupação média por cama, na hotelaria do Algarve, no segundo trimestre de 2013, situou-se nos 45,7 por cento», menos de metade da capacidade instalada, segundo o Turismo de Portugal.

O Bloco recorda que este empreendimento «contempla mais de 4000 camas, três hotéis, dois aldeamentos, zonas comerciais e um campo de golfe e é promovido por grupos económicos ligados ao Grupo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios), tendo contado com o apoio explícito da Câmara Municipal de Silves».

«Mesmo considerando que o potencial impacte económico de um projeto deve pesar em detrimento do seu impacte ambiental não há razão nenhuma para crer que o megaempreendimento turístico da Praia Grande a ser criado venha a contribuir de forma determinante para a vocação turística do concelho ou do distrito em que se insere – embora tudo leve a crer que o impacte ambiental do projeto será negativo para região em que se insere e que comprometerá o impacte ambiental positivo que as obras de requalificação da Lagoa dos Salgados financiadas pelo erário público visam obter», acrescentou o BE.

 

Questões que os deputados bloquistas dirigiram ao Governo:

– O Ministério considera que a construção deste empreendimento é compatível com as obras de requalificação da Lagoa dos Salgados financiadas com erário público;

– O Ministério considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, nas condições acima referidas, está de acordo com o princípio da precaução? Como pode a Secretaria de Estado emitir tal declaração se admite a existência de falhas de conceção que não permitem avaliar cabalmente o projeto;

– Qual o número de campos de golfe já existentes no concelho de Silves e na região? O Ministério tem conhecimento do empreendimento imobiliário que envolvia a construção de
campos de golfe, localizado a menos de 1km do projeto para a Praia Grande, e que faliu? Face a estes dados, como justifica o Ministério a significância económica deste novo empreendimento;

– Que medidas vai o Ministério tomar para garantir a preservação da natureza e dos serviços ecológicos desta importante área.

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