Uma petição que pede ao Conselho Geral da Universidade do Algarve que intervenha junto do reitor «no sentido de resolver uma situação em que está em jogo a autonomia pedagógica da Direção do Mestrado Integrado em Medicina (MIM) e a própria continuidade da existência do curso» foi lançada na Internet.
Os signatários, que, segundo o texto da petição, «não têm qualquer vínculo ao MIM da UAlg», querem que o órgão de governação da universidade (equivalente ao Conselho de Administração de uma empresa) aja e ajude a resolver a polémica instalada, que já levou ao pedido de demissão da direção e do Grupo Executivo deste curso da UAlg.
Em causa, alegaram os docentes demissionários, está a autonomia do curso, já que consideram que um novo protocolo que a UAlg se prepara para assinar com o Centro Hospitalar do Algarve vai passar a decisão de escolher os oradores para os seminários ministrados no âmbito do curso, a base do MIM, para os diretores clínicos e para o presidente do conselho de administração do CHA Pedro Nunes.
Uma situação que consideram inaceitável e que, frisam os docentes, é única num universo de protocolos assinados com hospitais de norte a sul do País e do estrangeiro, onde nunca houve a pretensão da parte dos respetivos conselhos de administração em interferir na escolha de oradores que se deslocam à UAlg.
É certo que a ligação entre o MIM e o CHA é bem mais profunda do que a ligação a outras entidades, mas a direção demissionária defende que deverá haver separação das águas naquilo que é a componente de tutoria e acolhimento dos alunos por profissionais vinculados ao hospital (que não contestam que tenha uma forte participação dos dirigentes hospitalares) e a componente pedagógica, que reclamam que deve ser da sua exclusiva responsabilidade.
Os docentes do curso que compunham os dois órgãos que apresentaram a demissão, cuja efetivação depende do aval do Reitor da UAlg João Guerreiro, vieram entretanto a público reafirmar que não pretendem interferir no processo de decisões do CHA, como João Guerreiro indicou, para justificar a não inclusão de uma cláusula exigida pelos professores no novo protocolo.
Numa nota de imprensa, a direção do curso de medicina da UAlg revela a cláusula que a direção do curso propôs. No ponto referente ao «pessoal docente que irá lecionar nas áreas curriculares no Curso de Mestrado Integrado em Medicina da UAlg pertencente ao corpo clínico do CHAlgarve», há duas alíneas.
A primeira refere-se à tutoria e diz, na íntegra: «No caso dos tutores que orientam os alunos nos estágios clínicos hospitalares que decorrem no espaço físico do respetivo Serviço ou unidade funcional, indicado pela UAlg após o acordo dos próprios e dos respetivos Diretores de Serviço / responsáveis das unidades funcionais».
A adenda sugerida pela direção do curso e não aceite pela reitoria foi, na íntegra: «Relativamente ao pessoal docente que lecione fora do âmbito do ponto anterior, o mesmo será indicado pela UAlg após o acordo dos próprios e sendo dado disso conhecimento aos respetivos Diretores de Serviço / responsáveis das unidades funcionais».
«Parece-nos claro que, ao contrário do que o Senhor Reitor tem afirmado, o texto proposto pela Direção do MIM não leva a UAlg a “intrometer-se numa esfera jurídica para a qual não tem competência nem legitimidade“ nem a “interferir nas especificidades de cada uma das partes”. Pretendemos apenas, escrever de forma indiscutível a cláusula do protocolo que tem tido interpretações tão divergentes e, por isso, causado tantas dificuldades na escolha dos oradores do CHAlgarve e na relação entre o MIM e o CHAlgarve», considerou a direção do MIM.
Na visão de João Guerreiro, a polémica que se levantou não tem razão de ser, uma vez que, garantiu, o novo protocolo que irá ser assinado será exatamente o mesmo antes em vigor, tanto como Hospital de Faro como com o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, entretanto fundidos numa só estrutura.
Estes protocolos estão em vigor desde 2009, data de arranque do curso de medicina da UAlg e «sempre foi a universidade que teve a última palavra», algo que não muda à luz do novo protocolo, assegurou João Guerreiro.
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