Técnicos da Câmara de Faro, com autorização do então presidente da Câmara de Faro Macário Correia, deram sugestões para melhorar o projeto de engenharia do heliporto que foi construído pela população da Culatra naquela ilha-barrreira do Concelho de Faro.
O ex-edil farense, numa entrevista que concedeu hoje ao Sul Informação e à Rádio Universitária do Algarve, assumiu que consentiu o apoio ao planeamento de uma obra que acabou construída sem qualquer licença e justificou que o fez por achar que tem «de ajudar as pessoas».
«Se fossemos à letra da lei, a escola primária não devia existir, pois é uma construção não licenciada. Portanto, as crianças não deviam ir à escola. Depois, não devia existir nenhum centro de dia, os idosos não deviam ter nenhum acolhimento, porque aquela construção também não foi autorizada. Não devia haver heliporto, as pessoas não deviam ser socorridas quando há uma emergência, porque é ilegal. No limite, devíamos mandar aquelas pessoas viver para outro sítio qualquer, porque nasceram ali, sempre lá viveram, mas as casas não estão legalizadas», ilustrou Macário Correia.
«Tem que haver um gesto de boa vontade, de compreensão em relação àquilo que são as necessidades básicas das populações e quando está em causa a vida e a segurança das pessoas. Isso tem de ser tido em conta de forma muito clara», afirmou. «Este heliporto é uma necessidade, foi analisado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, tem as condições adequadas para operar», acrescentou.
A infraestrutura assume-se como uma alternativa ao barco-ambulância Ria Solidária, «parado há dois anos e meio por encrencas burocráticas dentro de serviços do Estado, algumas mesmo estúpidas, que até tenho vergonha de as revelar em público».
«Ainda hoje o barco está parado. As pessoas da Culatra não têm o barco, que custou muito dinheiro e foi criado para esse fim e não tinham condições para o helicóptero aterrar. Ou seja, qualquer cidadão da Ilha – e são centenas de pessoas que lá vivem – que tivesse um problema estava sujeito ao pior, porque não havia meios de socorro que pudessem operar», disse.
Leis são para respeitar, mas…
«As leis são, naturalmente, para respeitar, as regras da administração pública são conhecidas e devemos valorizar esse facto. Todavia, há pessoas na administração pública que, numa leitura burocrática das coisas, não conseguem encontrar solução para problema nenhum», acusou Macário Correia.
O caso da Culatra, defendeu, não pode ser equiparado a outros que acontecem ou poderão vir a acontecer pelo país fora e muito menos legitimar outras ações semelhantes.
«Temos que ter a devida proporção e as devidas circunstâncias nas coisas. No país onde vivemos, a Culatra é um caso singular e que não tem repetição em mais lado nenhum. É a única ilha da costa portuguesa sem qualquer acesso, a não ser por barco, com uma população residente daquela dimensão. É uma aldeia que funciona ali, dependente de um barco», disse.
«Aquelas pessoas têm direito a ter as condições de vida dos outros cidadãos, porque nasceram ali e não estão lá como clandestinos ou piratas a atentar contra o Estado. E a questão do heliporto tem de ser vista neste contexto», defendeu, ainda.
O programa «Impressões» de entrevista ao ex-presidente da Câmara de Faro irá para o ar na próxima quarta-feira às 19 horas na RUA FM (102.7 FM) e nela são focados diversos temas quentes, abordados frontalmente por Macário Correia.
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