Manuel da Luz também quer que próximo executivo promova «auditoria financeira externa»

O presidente da Câmara de Portimão afirma que «o próximo executivo terá a obrigação de promover uma auditoria financeira externa, […]

O presidente da Câmara de Portimão afirma que «o próximo executivo terá a obrigação de promover uma auditoria financeira externa, para então sabermos quem tem vindo a falar verdade» sobre as contas da autarquia.

Manuel da Luz salienta, em comunicado, ter «neste domínio a consciência tranquila», pelo que se predispõe «desde já, a colaborar com o futuro executivo neste domínio».

A realização de uma auditoria financeira externa e independente às contas da Câmara de Portimão há muito que vem sendo exigida pela oposição, mas foi hoje, também, uma proposta apresentada pela candidata socialista à presidência da Câmara de Portimão.

As afirmações de Manuel da Luz foram feitas em comunicado assinado pelo próprio e divulgado esta tarde, dando conta da aprovação, por parte do Governo, do PAEL, no valor de 93 milhões de euros.

Hoje mesmo, salienta o comunicado, foram «remetidos para apreciação do Tribunal de Contas os seis empréstimos que suportam o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão». Isto só foi permitido depois de o Governo ter assinado « na semana passada, o contrato de empréstimo, via PAEL», depois de «no passado mês de Julho, cinco instituições financeiras terem assinado os contratos de empréstimo alusivos ao plano de reequilíbrio financeiro no valor de 39 milhões de euros».

O autarca socialista, que não se recandidata à autarquia, salienta que lhe «apraz registar a postura de responsabilidade do Governo em relação ao Plano de Ajustamento Financeiro de Portimão, ao reconhecer o mérito do Plano, não se deixando influenciar pelas quezílias políticas que tanto têm denegrido a imagem de Portimão» e recorda que, «durante vários meses, as forças da oposição afirmaram que o Governo nunca iria aprovar o PAEL de Portimão».

Manuel da Luz sublinha que estes dois instrumentos permitirão efetuar a liquidação de cerca de 132 milhões de euros de pagamentos em atraso do Município de Portimão, e que «este plano integra um rigoroso conjunto de medidas com vista à redução e contenção da despesa e otimização da receita, que permitirá a viabilidade financeira do Município durante o seu período de execução».

O autarca frisa ainda aquilo que considera ser «a irresponsabilidade que a oposição tem demonstrado em relação à questão da dívida da autarquia de Portimão, confundindo sistematicamente os munícipes e a opinião pública, sobre o valor da mesma, levantando dúvidas sobre a veracidade e a idoneidade dos documentos que regularmente são apresentados a instituições como Câmara Municipal de Portimão, Assembleia Municipal de Portimão, Direção Geral do Orçamento, Direção Geral das Autarquias Locais (relatórios com periodicidade Mensal, Trimestral e Anual), Tribunal de Contas e Instituto Nacional de Estatística».

E sublinha que, além disso, «as “contas” da autarquia são auditadas por uma entidade externa, o Revisor Oficial de Contas».

Daí que, «no momento em que a oposição coloca em causa a veracidade da informação da autarquia e das instituições referenciadas», Manuel da Luz defenda a auditoria externa, «para então sabermos quem tem vindo a falar verdade».

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