O Município de Albufeira assinou, no dia 25 de junho, com a direção geral do Tesouro e das Finanças, o contrato de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no montante de 16.786.325,68 euros, com o objetivo de proceder ao pagamento de faturas em atraso.
Esta assinatura surge na sequência do pedido de adesão da Autarquia, em outubro de 2012, ao PAEL, com o intuito de receber uma verba de 25.044.445,12 euros, destinada a regularizar o pagamento de dívidas municipais a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.
Para além do PAEL, o plano de reposição do equilíbrio e sustentabilidade financeiras contempla ainda um plano de reequilíbrio financeiro para pagamento da restante dívida.
O Município de Albufeira previa, assim, contratar um empréstimo bancário até ao montante de 10.059.389,97 euros.
No entanto, nos últimos oito meses, de outubro a junho, a Autarquia efetuou pagamentos em atraso e de faturas que se encontravam no processo de reequilíbrio financeiro num total de 10.855.024,61 euros.
Desta forma, o contrato realizado com o Estado no âmbito do PAEL envolveu uma verba de apenas 16.786.325,68 euros e o empréstimo de reequilíbrio financeiro também registou um acentuado decréscimo, baixando para os 7.462.484,80 euros.
“A diminuição do montante em dívida deve-se essencialmente ao rigor imposto no controle das finanças municipais assente numa racional utilização dos recursos, quer financeiros quer materiais e, ainda, numa hierarquização de prioridades nas opções de gestão a tomar”, evidencia o presidente da Câmara José Carlos Rolo.
Entre 2011 e 2013, o Município de Albufeira registou um decréscimo global da dívida de aproximadamente 13 milhões de euros.
Comentários