A Câmara de São Brás de Alportel já pagou os subsídios de férias aos funcionários da autarquia, apesar das indicações do Governo de que este complemento salarial deveria ser pago em novembro. A decisão foi aprovada na última Reunião de Câmara, mas o executivo camarário garantiu que era há muito a sua intenção pagar já este mês.
No início da semana, a candidatura do PSD à Câmara de São Brás veio a público pedir ao executivo que aproveitasse o saldo positivo que transitou do ano anterior de 700 mil euros para pagar já os subsídios aos funcionários camarários.
A nota de imprensa da estrutura que apoia o social-democrata Rui Eusébio, irmão do atual presidente de câmara António Eusébio (PS) mas candidato da oposição, foi enviada às redações dois dias antes da reunião de Câmara onde a proposta do executivo foi votada e numa altura em que ordem dos trabalhos já era pública, garantiu uma fonte da Câmara de São Brás.
«A autarquia manifestou desde sempre a intenção de repor este pagamento, que havia sido suspenso pelo Governo, por entender ser vital, no atual contexto de crise, este subsídio no orçamento das famílias», reforçou a Câmara de São Brás numa nota de imprensa.
Após a deliberação da passada terça-feira, os funcionários tiveram «uma agradável surpresa ao receber os seus recibos mensais de ordenado e verificar o regresso do subsídio de férias».
«Depois de haver sido chumbada esta suspensão pelo Tribunal Constitucional e estando reunidas as condições financeiras necessárias, tratando-se de uma autarquia com saúde financeira, sem dívidas, graças a uma rigorosa gestão dos seus recursos, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel pôde, assim, proceder de imediato, à reposição deste direito, mediante o pagamento do subsídio de férias de 2013», acrescentou a autarquia.
A Câmara salientou que «a deliberação unânime da passada terça-feira» que permitiu realizar a necessária alteração orçamental e dotação de verba para o pagamento dos subsídios teve por base o parecer favorável da Direção Geral das Autarquias Locais e o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor.
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