PCP insiste em levar problemas dos Portos do Algarve à Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a levar a situação dos Portos do Algarve à Assembleia da República, num projeto […]

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a levar a situação dos Portos do Algarve à Assembleia da República, num projeto de resolução apresentado na passada semana, que será discutido na sessão plenária de dia 6 de junho e votado no dia seguinte.

O PCP já havia apresentado anteriormente na Assembleia da República dois projetos de resolução sobre os portos do Algarve, que foram chumbados com os votos do PSD e CDS (o PS absteve-se na votação do 1º projeto apresentado).

A nova proposta «Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional» resulta da fusão dos projetos de resolução anteriormente apresentados pelo PCP.

Propostas que, apesar de rejeitadas, «tiveram o mérito de colocar na ordem do dia a discussão sobre o setor portuário algarvio, tão negligenciado por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, e afirmar a necessidade de concretização de um conjunto de investimentos nos portos da região, quer comerciais, quer de pesca».

«Com o seu projeto de resolução, o PCP faz um detalhado diagnóstico da situação dos portos comerciais (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) e de pesca (Olhão, Portimão, Vila Real de Santo António, Tavira e Lagos) e apresenta um vasto conjunto de medidas – tecnicamente fundamentadas – cuja concretização permitiria relançar a atividade portuária no Algarve», revelaram os deputados comunistas, numa nota de imprensa.

«Entende o PCP que a hierarquização das prioridades de investimento deve ser definida após a criação da Administração dos Portos do Algarve e a definição de uma efetiva estratégia regional para o setor marítimo e portuário, com base numa ampla discussão pública», defenderam.

«A adoção do Projeto de Resolução do PCP e a sua implementação pelo Governo dinamizaria a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional», acredita o PCP.

Este partido lembrou ainda que «na esteira destes projetos de resolução do PCP, os grupos parlamentares do PSD, do PS e do BE apresentaram também os seus próprios projetos de resolução sobre os portos do Algarve».

«Contudo, todos estes projetos têm um âmbito restrito. O projeto do PSD incide apenas sobre o Porto Comercial de Portimão na sua vertente de turismo de cruzeiros. O projeto do PS, embora incidindo sobre a generalidade dos portos comerciais e de pesca da região algarvia, é vago relativamente às medidas e investimentos concretos a realizar. O projeto do BE incide apenas sobre a construção do Porto de Pesca de Tavira», ilustraram os comunistas.

«O Plano Estratégico de Transporte do Governo PSD/CDS prevê um investimento total nos portos nacionais, no período de 2011 a 2015, de cerca de 2.500 milhões de euros, dos quais cerca de 850 milhões de euros são investimentos públicos, comparticipados por fundos comunitários. Nenhum destes investimentos será nos portos do Algarve! Esta opção do Governo representa uma inaceitável discriminação da região algarvia que urge corrigir», exigiu, ainda, o PCP.

Comentários

pub