Macário Correia perdeu definitivamente o mandato na Câmara de Faro, noticiou ontem a TVI. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) chumbou o último recurso do autarca.
Segundo revelou ontem aquele canal de televisão, o STA chumbou o recurso extraordinário que Macário interpôs, como última tentativa de se manter à frente da autarquia da capital algarvia, o que faz com que, legalmente, ele já não seja o presidente da Câmara.
A TVI cita um acórdão com data de 4 de junho (que ainda não se encontra disponível no site deste tribunal), assinado pelos sete juízes conselheiros do pleno da Secção Administrativa, que, por unanimidade, acordaram em não admitir o recurso de Macário. Segundo a estação televisiva, Macário já terá sido notificado da decisão, mas não comenta. Tudo indica que a sentença transitará em julgado nos próximos dias.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional tinha já decretado a perda de mandato, numa decisão que transitou em julgado, mas Macário Correia interpôs um último recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, alegando que o STA teria decidido num caso alegadamente semelhante de forma diferente.
No entanto, adianta ainda a TVI, o Supremo não encontrou qualquer contradição entre os acórdãos que Macário pediu para comparar, dizendo: «as soluções opostas perfilhadas pelo acórdão recorrido e pelo acórdão fundamento não procedem de diversa interpretação das mesmas normas jurídicas, mas tão-só da diferenciação das respetivas situações de facto».
Por isso, o STA volta a dizer que decretou a perda de mandato do autarca de Faro, por considerar que Macário violou leis urbanísticas de forma grave, contra os pareceres dos técnicos, ao aprovar duas dezenas de construções no Município de Tavira: «na situação concreta, o STA entendeu ser de decretar a perda de mandato, porque concluiu que o demandado agiu com elevado grau de culpa».
Em março, reagindo à decisão do Tribunal Constitucional, o autarca divulgou um comunicado onde afirmava que «ao abrigo da lei, continuarei a exercer as funções para que fui eleito, sendo certo e sabido que aguardarei e cumprirei com serenidade a última decisão do STA [Supremo Tribunal Administrativo), qualquer que ela seja e no momento que venha a ser conhecida».
Esta deverá ser a decisão final no processo em que o presidente da Câmara de Faro viu decretada a perda de mandato, por alegadas violações graves de instrumentos de ordenamento do território, contra pareceres de técnicos da autarquia, quando ainda era presidente da Câmara de Tavira.
Apesar de os casos que sustentam a decisão do STA serem relativos ao exercício num município diferente, a sentença é pela perda do mandato atual, em Faro, que, de qualquer modo, termina dentro de poucos meses.
Macário Correia defendeu sempre que aquela era uma decisão que não se justificava, uma vez que nenhum dos atos administrativos que sustentam a sentença foi considerado ilegal individualmente e, em alguns casos, até já foram arquivados pelo Ministério Público, em processos paralelos.
O Sul Informação está a tentar contactar com Macário Correia para obter uma reação. Hoje, a meio da manhã, o autarca deverá presidir à apresentação dos novos veículos ecológicos para os transportes urbanos de Faro.
Comentários