As cidades do futuro serão mais sustentáveis e mais verdes e as políticas de ambiente devem prevenir e não remediar. Estas são, em traços gerais, algumas das principais propostas defendidas pelo Comité das Regiões, no parecer aprovado na semana passada, em Bruxelas, no plenário daquele organismo da União Europeia que junta responsáveis locais e regionais dos 27.
O parecer do Comité das Regiões (CdR), que constitui a proposta dos dirigentes locais e regionais de toda a União Europeia para o 7º Programa de Ambiente 2013/2020, agora em discussão, tem como autor o presidente da Câmara Municipal de Faro, que é também vice-presidente do CdR. O documento constitui agora a proposta de todos os 344 membros do CdR a enviar à Comissão Europeia e ao Conselho.
Na sessão plenária, que teve lugar a 30 de maio, em Bruxelas, em especial na acalorada discussão final e votação do relatório sobre Ambiente feita por Macário Correia, mais do que as divisões políticas dos grandes grupos europeus (os membros do CdR também estão dividido pelas famílias políticas, como no Parlamento Europeu), estiveram em evidência as diferentes formas de encarar o ambiente.
Ján Oravec, presidente da Câmara de Štúrovo (Eslováquia) e integrado no grupo do Partido Popular Europeu (o mesmo de Macário Correia), atacou fortemente as propostas do documento apresentado pelo autarca português, defendendo que elas eram demasiado ambiciosas e até perigosas. «A proteção ambiental deve ir a par e passo com as possibilidade que temos», disse Ján Oravec, que acusou Macário de andar «de cabeça no ar», sem «ter os pés assentes na terra».
«Temos milhares de desempregados, o que é que o ambiente vai fazer por eles?», interrogou o autarca eslovaco, traduzindo o sentimento de um país e de uma região da Europa central, onde a indústria pesada tem vindo a fechar portas, em parte devido às diretivas ambientais impostas pela União Europeia, mas em grande parte também porque se trata de fábricas obsoletas, que usam tecnologia ultrapassada.
Petr Osvald, autarca da cidade de Plzeň, da vizinha República Checa, e membro do grupo do PSE (Partido Socialista Europeu), afinaria pelo mesmo diapasão e por isso sustentou: «Temos que pensar nas pessoas. Os custos da energia e da defesa ambiental afetam os cidadãos».
Mostrando que estas questões não têm, no CdR, a ver com a cor política, o inglês Neil Swanick (PPE), autarca de Manchester City, defendeu que uma « economia com menos carbono, mais verde, é o futuro».
Por seu lado, o português Macário Correia (PPE), autor da proposta em votação, que acabou aprovada por vasta maioria, defendeu que «não se pode deixar envelhecer a política ambiental da Europa», que até tem andado sempre na vanguarda, e sublinhou as vantagens e potencialidades que o ambiente e a chamada economia verde podem trazer, até na criação de emprego, mais sustentável.
Macário, que é também vice-presidente do Comité das Regiões, fez questão de sublinhar que «a proteção ambiental também é boa para os cidadãos», já que «os cidadãos poderão encontrar emprego no ambiente e melhorar as suas condições de vida». «A política ambiental é um reforço para a economia e para as políticas de desenvolvimento», acrescentou.
Mobilidade, ambiente urbano e o princípio da precaução
O parecer aprovado na sessão plenária de Maio do CdR segue agora para a Comissão Europeia e para o Conselho e irá incorporar os atos finais de aprovação do 7º Programa de Ambiente que irá durar até 2020.
O 7º Programa de Ambiente até 2020 é uma iniciativa de enquadramento político das várias ações e medidas no domínio da sustentabilidade para os próximos anos. Os Programas de Ambiente começaram a ser feitos há 40 anos, em 1973, e têm vindo a ser feitos em ciclos sucessivos. Seis ciclos estão decorridos e agora a União Europeia está a caminho do 7º, «já um pouco atrasados, porque deveríamos ter começado no ano passado», explicou Macário Correia, em declarações ao Sul Informação e à Antena1, após a aprovação da proposta do CdR.
E quais são os temas dominantes nos próximos anos? «O ambiente urbano, aquilo que tem a ver com a mobilidade e os transportes, com a formação e educação ambiental (criar cidadãos mais envolvidos, mais entrosados com as questões ambientais), e sobretudo desenvolver diretivas que já existem há alguns anos e que têm que ser aprofundadas, como a Diretiva da Água, das frentes balneares», começou por explicar o autarca de Faro.
Outro grande tema é «o desenvolvimento da legislação no que concerne ao princípio da precaução, ou seja, definindo que as políticas de ambiente devem prevenir, devem ter à partida condições de evitar os problemas. Daí o aprofundamento da legislação do impacto ambiental, da avaliação ambiental estratégica, que são medidas de avaliação antes da criação do problema. É nesta filosofia preventiva de precaução que se desenvolvem as políticas do futuro», acrescentou.
O 7º Programa Ambiental, que deverá em breve ser aprovado pela Comissão Europeia, incorporando as propostas e contributos de diversos organismos, como o CdR ou o Parlamento Europeu, tem, segundo explicou Macário Correia, «esta componente de orientação, de políticas e de medidas, à qual se juntam depois medidas concretas e a parte financeira, que articula com os programas na área do financiamento da política orçamental e os fundos estruturais (o fundo da Política Regional, o fundo que tem a ver com a agricultura e a pesca), bem como com as iniciativas (como a iniciativa LIFE), que depois têm os seus envelopes financeiros, onde estas medidas e ações que são aqui propostas encaixam, em termos de elegibilidade». Será neste âmbito que, nos próximos anos, «as iniciativas vindas de entidades públicas ou de privados serão apresentadas e depois terão o seu quadro de elegibilidade dentro destas linhas de orientação, que ficam traçadas até 2020».
Experiências locais
O Comité das Regiões, que integra responsáveis locais e regionais dos 27 países membros da UE, é talvez o organismo europeu onde mais se espelha a diversidade de opiniões, mentalidades e, sobretudo, de práticas da Europa.
As próprias propostas, como o documento que foi apresentado pelo autarca algarvio Macário Correia, apesar de buscarem o consenso que leve à sua aprovação, acabam por mostrar um pouco daquilo que se vive localmente e da experiência que o relator tem.
Por isso, será que é importante para o município de Faro ter um autarca que apresente um documento como este?
Macário Correia responde: «o município de Faro, pela sua posição geográfica, é um município que tem uma sensibilidade ambiental por natureza. Quase um terço do seu território é parque natural, é Ria Formosa. Depois, há as várzeas e as campinas, as encostas cársicas da serra de Monte Figo».
Por outro lado, «o facto de ser um grande espaço urbano, que à escala do Algarve é o maior», leva a que «as políticas urbanas, da centralidade, da mobilidade, tudo o que tenha a ver com os transportes» se associe «à nossa filosofia», disse ainda.
«É pena, nas circunstâncias atuais, não termos condições financeiras para fazer aquilo que gostaríamos. Todavia, no próximo dia 11, Faro vai ter uma nova rede de transportes urbanos, com viaturas diferentes, menos poluentes, resultado de um concurso que se abriu há alguns anos e que agora vai ter visibilidade já no dia 11. Gostaria de ter bicicletas partilhadas, cujo concurso está lançado e que vai ter concorrentes brevemente. Há uma ciclovia com troços que estão feitos e outros que falta fazer. E há toda uma política de ambiente urbano que vamos desenvolvendo», frisou ainda o autarca farense.
«Estas iniciativas, no seu conjunto, provam que as minhas visitas e as minhas experiências cá fora também são importantes para Faro, para fazermos alguma coisa neste espírito europeu, de criar cidades mais sustentáveis e de criar uma ideia de que as cidades verdes são um objetivo».
No entanto, admite, «quando olhamos para cidades da Suécia e da Dinamarca, vemos que estamos muito longe disso em termos de políticas urbanas. Falta-nos algum poder de investimento, para que tudo melhore, mas as ideias estão incorporadas e, mesmo com dificuldades económicas, temos de aos poucos ir introduzindo essas melhorias».
«Faro é uma cidade universitária, uma cidade ambiental, uma cidade da Ria Formosa, e tem que incorporar o melhor que sabe as políticas europeias para cumprir a sua função», salientou.
Quanto ao futuro da proposta do CdR para o 7º Programa de Ambiente, de que foi autor, Macário Correia espera que «os autarcas do próximo ciclo» em toda a Europa incorporem «estas ideias nas suas ações locais».
Conheça aqui o Parecer do Comité das Regiões sobre o 7º Programa Europeu do Ambiente (2012-2020), tal como foi aprovado (versão em inglês).
Nota: o Sul Informação viajou para Bruxelas a convite de Macário Correia, através do Comité das Regiões.
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