A Proposta de Plano de Pormenor, já retificada, para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia, em Lagos, já foi aprovada. Segue-se agora a abertura do período de discussão pública.
A Proposta de Plano da UOPG 13 já tinha sido presente à reunião de Câmara de 5 de dezembro de 2012, tendo em vista a sua aprovação e remessa para a CCDR/Algarve.
Mas os pareceres da CCDRA e do Turismo de Portugal, recebidos depois dessa data, apontaram para a necessidade de efetuar ainda retificações à proposta, tendo sido remetidos à Equipa do Plano.
Feitas essas retificações, a Câmara de Lagos salienta que se «encontram agora reunidas as condições para que o Plano prossiga a sua tramitação e se promova o início do período de discussão pública».
Esta Proposta de Plano estará disponível para consulta, e inerente participação, no átrio do piso 1 do Edifício Paços do Concelho, Séc. XXI, entre as 9h00 e as 17h00.
A participação na Discussão Pública do Plano poderá ainda ser feita através da internet, no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos (www.cm-lagos.com), no qual estarão disponíveis os seguintes documentos: “Justificação para a Não Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica”, “Contrato de Planeamento” assinado por deliberação da Câmara Municipal (RC de 02/06/2010), acompanhada pelo parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, pela ata da Conferência de Serviços e pelos demais pareceres emitidos.
Durante este período, os técnicos da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento prestarão, quando solicitados, os esclarecimentos sobre o Plano de Pormenor.
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