Todos os membros do executivo com pasta a trabalhar em regime de voluntariado, sem nada receber da autarquia, e reafetação dos recursos poupados para a área social.
Esta é uma das principais bandeiras do programa ontem apresentado pela candidatura independente à Câmara da capital algarvia «Vamos Salvar Faro», cujo cabeça-de-lista é José Vitorino.
As caras da candidatura de cidadãos e principais linhas programáticas da Aliança Cívica «Vamos Salvar Faro» foram ontem apresentadas, numa sessão onde marcaram presença o presidente da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes Pedro Marques e o Coordenador Nacional do movimento «Mais democracia» Francisco Mendes.
Na ocasião, José Vitorino disse querer fazer «uma boa revolução em Faro», que começa, desde logo, pelo compromisso de que todos os autarcas eleitos pelo movimento serão «voluntários», mas também pela «institucionalização do poder permanente do povo, fora dos atos eleitorais», através da criação do Concelho Municipal de Cidadania.
O candidato a Faro estima que, com o regime de voluntariado de um eventual executivo liderado pela Aliança Cívica, se pouparia «um milhão de euros num mandato [quatro anos]» em salários, outros encargos associados e despesas de representação. «Haverá apenas dois carros de serviço para todo o executivo», assegurou.
A verba poupada, prometeu, será orientada para os mais carenciados, por exemplo, para «o combate à fome», pagamento de rendas e para bolsas de estudo «a estudantes da universidade que residam em Faro». O apoio às associações é outro destino do dinheiro eventualmente poupado.
Já no campo da «devolução do poder ao povo», a proposta do ex-presidente da Câmara pelo PSD entre 2001 e 2005 é a aprovação de «uma Carta de Cidadania onde fiquem expressos os direitos dos cidadãos e os deveres da autarquia» na primeira Assembleia Municipal (AM) do mandato.
Este documento servirá de base à instituição do conselho de cidadãos, «com representantes a nível de freguesias, bairros, ilhas e das organizações da sociedade civil».
José Vitorino exigiu ainda a devolução dos 200 hectares «que forasteiros e maus farenses ofereceram a Loulé», ao mesmo tempo que prometeu «travar o processo de expulsão dos pescadores da Ilha de Faro», combater o processo de fusão de freguesias e suspender os mil novos parquímetros que o atual executivo camarário implantou na cidade.
Exigências que, em muitos casos, são relativas a atos já consumados e selados, que fogem à esfera do poder de decisão de um autarca ou que se baseiam em contratos. José Vitorino admite que assim é, em muitos casos, mas afirmou que «o que está em causa é a luta pelas coisas». «Há o que se pode fazer e aquilo pelo qual queremos lutar», ilustrou.
Mas a primeira luta «é pela vitória da cidadania» e o objetivo que a candidatura independente assume é o da maioria. «Qualquer outro resultado seria mau para a cidadania», ilustrou José Vitorino, quando questionado sobre o que consideraria um bom resultado.
Líderes nacionais de movimentos de cidadãos exigem igualdade de tratamento
Da parte dos convidados, chegaram críticas às regras que enquadram as candidaturas não partidárias às autarquias, a nível nacional. Tanto Pedro Marques como Francisco Mendes recordaram as dificuldades que são colocadas a movimentos de cidadãos para apresentarem listas às autarquias, que começam na recolha de assinaturas e passam por tratamento diferenciado no financiamento das campanhas.
No primeiro caso, Francisco Mendes dá o exemplo de Faro, onde uma candidatura independente tem de arranjar «2733 assinaturas», o que significa «uma por cada 27 habitantes». Uma desvantagem competitiva em relação aos partidos, que não têm de o fazer.
No campo financeiro, os movimentos independentes queixam-se de regras que os prejudicam, nomeadamente o não isentar de IVA todos os seus gastos com a campanha eleitoral, à semelhança do que acontece com os partidos.
Aliança também apresentou cabeças-de-lista à AM e às freguesias
A Aliança «Vamos Salvar Faro», que nasceu do movimento «Com Faro no Coração» que apoiou a candidatura de José Vitorino nas últimas eleições autárquicas, vai apresentar listas a todos os órgãos municipais e, em alguns casos, as listas até terão dois e três líderes.
A escolha da já deputada municipal pelo CFC Rosa Valente Augusto para cabeça-de-lista à Assembleia Municipal foi natural, mas a fusão de freguesias leva a aliança a propor uma rotatividade nas novas freguesias, com mais que um candidato em cada uma e estruturas próprias nas antigas freguesias, que deixam oficialmente de existir.
E se, no caso da fusão das freguesias da Sé e São Pedro, o modelo escolhido é o de uma candidatura a dois, «encabeçada pela Sé», com os candidatos Julieta Paradinha (Sé) e Carlos Queiroz (São Pedro) como protagonistas, a solução para Estoi e Conceição passa por três candidatos.
Neste caso, promove-se a rotatividade pura e dura entre as candidatas com maiores ligações a Estoi e à Conceição de Faro, Bárbara Majumdar e Telma Guerreiro respetivamente. O citricultor Franklin Rosa, o terceiro elemento e também da Conceição, servirá de fiel da balança.
O movimento fez mesmo questão de escolher, por sorteio, qual das duas candidatas terá primazia na eventual presidência da junta. A Franklin Rosa foi pedido que escolhesse, às cegas, um de dois papéis. Bárbara Majumbar foi a escolhida.
Mais pacífica foi a escolha de Ana Paula Sequeira como cabeça-de-lista a Montenegro e de Elisabeth Ramos a Santa Bárbara de Nexe, freguesias que se mantêm.
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