Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, Miguel Freitas e João Soares, apresentaram um requerimento na Assembleia da República solicitando ao ministro da Saúde que disponibilize o estudo realizado pela Administração Central do Sistema de Saúde que terá servido de base à decisão de avançar com a fusão das duas unidades hospitalares e à criação do Centro Hospitalar do Algarve.
Esta iniciativa surge após a audição sobre o tema na Comissão Parlamentar de Saúde, no passado dia 15 de Maio, em que o presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Martins dos Santos, fez referência à existência de um estudo efetuado pela ACSS e aludiu a ganhos resultantes da fusão, nomeadamente no que toca a ganhos de escala, em pessoal e recursos financeiros.
“Este estudo deve ser público para que todos possamos conhecer os argumentos da decisão, para poder fundamentar uma posição definitiva sobre esta matéria, visto não ter sido apresentada qualquer outra fonte e esta não ser uma questão de opinião mas uma decisão muito séria, por estar em causa o acesso aos serviços de saúde por parte das pessoas”, refere Miguel Freitas.
“Para nós ficou claro que esta é uma decisão assumida pelo Governo por proposta da Administração Regional de Saúde do Algarve, sem que tivesse havido qualquer debate interno junto das estruturas hospitalares da região, nem tão pouco o envolvimento das autarquias, apesar das explicações prestadas na Associação de Municípios do Algarve pelo Presidente dos serviços regionais”, acrescenta o deputado socialista.
Por outro lado, o responsável regional de saúde reafirmou no Parlamento que não haverá encerramento de nenhum serviço, nem despedimentos em qualquer um dos dois hospitais.
Já sobre a evolução dos dados relativos à prestação de cuidados de saúde pelas duas unidades hospitalares, os parlamentares do PS salienta, que não foram referidos quaisquer valores na audição, tendo o presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve sido «muito pouco claro nas respostas que deu sobre esta matéria».
Os deputados socialistas requereram também os dados referentes à prestação de cuidados de saúde à população do Algarve, bem como os custos associados aos cuidados de saúde primários e aos cuidados hospitalares, no que tange aos indicadores mais relevantes aferidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, e, bem assim, a sua evolução nos anos de 2011 e 2012.
“A ARS Algarve afirma ter havido uma gestão mais eficiente que permitiu poupança de verbas avultadas, mas é preciso saber em que rubricas, qual o impacto do corte dos subsídios aos funcionários dos hospitais nessa redução de custos e qual a redução na prestação de cuidados de saúde, para sabermos se houve maior ou menor eficiência nos dois hospitais”, remata Miguel Freitas.
O Conselho de Ministros aprovou, no dia 17 de Abril, a criação do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., o qual viu a luz do dia com a publicação do Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de Maio, por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro.
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