A Comissão Europeia vai recuperar cerca de 230 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros, entre os quais Portugal.
Este montante vai integrar de novo o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas.
Esta decisão permite a recuperação de fundos de 14 Estados‑Membros: Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido.
As correções mais significativas são provenientes da Grécia, Polónia e Reino Unido.
Portugal terá de repor 0,031 milhões de euros relativos à exportação e Organização Comum do Mercado do açúcar por deficiências nos procedimentos de seleção das declarações de exportação para os controlos físicos.
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da Política Agrícola Comum, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores.
A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano.
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