A Câmara de Portimão anunciou, em comunicado, que em 2012 obteve «os melhores resultados dos últimos cinco anos». «2012 fica marcado como o ano, dos últimos cinco, em que a autarquia registou os melhores resultados, confirmando-se assim, a tendência do ano 2011. Para este resultado muito contribui a redução deliberada dos custos da autarquia», salienta a edilidade.
A Câmara adianta-se, assim, à discussão do documento de prestação de contas da CMP do ano de 2012, que deverá ser debatido amanhã à noite, na segunda reunião ordinária da Assembleia Municipal portimonense, que terá dia 7 de maio a sua terceira reunião.
A oposição, nomeadamente o PSD e o CDS/PP, já criticaram este comunicado do executivo municipal, chefiado pelo socialista Manuel da Luz.
Pedro Castelo Xavier, líder do PSD portimonense e candidato à Câmara nas eleições de outubro próximo, classifica mesmo as contas como uma «vigarice», enquanto José Pedro Caçorino, atual deputado municipal pelo CDS e também candidato à Câmara mas pelos centristas, defende que as contas estão, em muitos aspetos, «incompletas», além de «compararem o que é incomparável».
No comunicado a que o Sul Informação teve acesso, a autarquia salienta, por seu lado, que, «fazendo uma breve análise sobre a variação dos custos, entre 2010 e 2012», verifica-se que «os custos totais diminuíram 23,7 milhões de euros, ou seja, uma redução de 30%».
Dessa redução, a Câmara destaca que «os fornecimentos e serviços externos diminuíram 13,3 milhões de euros, o que corresponde a uma redução 62%» e as «transferências (sobretudo para as empresas municipais) diminuíram 10,5 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 50%».
A autarquia sublinha, por outro lado, que «esta redução dos custos totais é conseguida num período em que ainda não foi concretizada/contratualizada a reestruturação da dívida de curto para um período de 20 anos, ou seja, o Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro que contempla dois empréstimos, via PAEL e Banca Comercial».
«Para termos uma noção deste impacto negativo, o facto de ainda não se ter contratualizado os empréstimos significa que os custos financeiros em 2012 situaram-se em cerca de mais 3,5 milhões de euros do que o aconteceria num cenário de reestruturação da dívida, já com os referidos empréstimos concretizados», explica a Câmara na sua nota.
Outro indicador que foi monitorizado foi o dos «custos não rígidos», isto é, os custos totais sem os custos do pessoal, sem os custos financeiros, e sem as amortizações.
«E este indicador é importante, porque é sobre aqueles custos que é possível uma intervenção ativa da gestão com vista ao seu ajustamento. Quando se fala em “eliminação das gorduras”, é justamente perante estes custos que a administração tem de intervir», frisa a edilidade. Ora, garante a Câmara de Portimão, «neste capítulo da “eliminação das gorduras”, entre 2010 e 2012, verificou-se uma diminuição dos custos de 24 milhões de euros».
Câmara promete continuação do plano de ajustamento da despesa
A edilidade anuncia igualmente que o plano de ajustamento da despesa, que continuará a ser implementado em 2013, tem «como objetivo fazer uma redução de aproximadamente mais 8,5 milhões de euros».
Tal ajustamento será feito em duas frentes: «do lado do Município e do lado do Setor Empresarial Local, nomeadamente no que concerne ao impacto que tem nas contas Municipais».
Do lado do Município, a Câmara garante que «continuará a renegociação dos contratos existentes e que são considerados vitais» e que «não serão renovados contratos de prestações de serviços e de fornecimentos que sejam considerados “não vitais”».
Será também efetuada «uma análise de base zero para todas as novas aquisições, ou seja não contratar/incorrer na despesa com base no que ocorreu em anos anteriores. Torna-se assim necessário a justificação técnica detalhada da necessidade, incluindo na decisão uma base comparativa com outras atividades que disputam recursos limitados», acrescenta a nota da autarquia de Portimão.
A este propósito, a Câmara assegura que «quando se comparam os custos dos fornecimentos e serviços externos em Março de 2013, com o mesmo período de 2012, registamos já uma redução de 33%».
No que diz respeito ao ajustamento do lado do Setor Empresarial Local, e em relação à Portimão Urbis, «o objetivo passa por reduzir os custos em cerca de 8 milhões de euros».
«Neste sentido, o executivo já implementou ou tem em marcha algumas medidas», nomeadamente já aprovou a alteração estatutária desta empresa, reajustando o seu âmbito de atuação, que deixou de ser responsável pela «Reabilitação e Regeneração Urbana, Desenvolvimento de Negócios; Turismo (Gestão dos Postos de Turismo+Informação e Promoção Turística); Alojamento Local: Licenciamento e Fiscalização e Gestão do Estádio Municipal».
Para além disto, o Executivo mandatou o Conselho de Administração daquela sociedade para apresentar o “Plano de Ajustamento da Portimão Urbis”, «tendo como grandes metas a geração de economias na ordem dos 8 milhões de euros». Dentro destas e já em curso, está uma redução de cerca de 4 milhões de euros no contrato do “Vai e Vem”.
CDS considera «intelectualmente desonesto» que Câmara emita agora um comunicado
A oposição, nomeadamente o CDS/PP e o PSD de Portimão, já criticaram as conclusões apresentadas pela Câmara Municipal na sua nota de imprensa.
Assim, José Pedro Caçorino, atual deputado municipal pelo CDS e candidato à Câmara por este partido, disse ao Sul Informação que lhe parece «intelectualmente desonesto que, pela primeira vez em oito anos, a Câmara Municipal de Portimão emita uma nota de imprensa sobre contas. Porquê só agora? Porque motivo não houve a mesma preocupação aquando da divulgação dos resultados de outros exercícios, em que os números foram desastrosos? Acresce que é lamentável que o faça da forma sensacionalista que o comunicado de imprensa aqui em causa evidencia».
Opinião semelhante tem Pedro castelo Xavier, presidente da Concelhia do PSD e igualmente candidato à Câmara de Portimão, mas pelos social-democratas. Xavier considerou, em posição enviada ao Sul Informação que «a Câmara Municipal de Portimão continua na sua saga de confundir os cidadãos, as instituições, e a sociedade em geral».
O centrista José Pedro Caçorino salienta que «as contas referentes ao ano de 2012 encontram-se incompletas, visto não incluírem os resultados do sector empresarial local. Aliás, só há cerca de duas semanas é que o Executivo da Câmara Municipal apresentou as contas consolidadas referentes ao exercício de 2011. Sublinhe-se que estas contas ainda não foram discutidas nem aprovadas na Assembleia Municipal de Portimão».
Mas o deputado municipal do CDS/PP defende que «ainda mais grave e mais censurável é o facto de, no comunicado aqui em causa, se compararem valores que são incomparáveis» E acusa o comunicado de ser «mera propaganda pré-eleitoralista, com a intenção deliberada de jogar com os números, mentindo e enganando a população».
José Pedro Caçorino explica que «dizer que a Câmara Municipal de Portimão apresentou em 2012 os melhores resultados dos últimos cinco anos, além de não ser verdade, é como dizer, utilizando uma metáfora futebolística, que a nossa equipa que andou sempre a levar goleadas, desta vez só perdeu por cinco golos de diferença!»
É que, salienta, «comparam-se os resultados líquidos entre 2010 e 2012 e concluiu-se o seguinte: em 2010 (-36,0 M€), em 2011 (-21,0M€) e 2012 (-12,0M€)» Ora isso é, segundo o também candidato autárquico centrista, «mentira».
«Os resultados de 2010 e 2011 são consolidados, ou seja, incluem o “buraco” financeiro do sector empresarial local e o de 2012 não. E mais: mesmo o resultado apresentado em 2012 é falso. De acordo com o parecer do Revisor Oficial de Contas (Reserva nº 12) “as contas não refletem compromissos do Município em 2012 no valor de 8,6M€”. Logo, o resultado corrigido seria (-21,6M€)».
Ou seja, na opinião de José Caçorino, «o resultado da autarquia, mesmo antes do impacto negativo das Empresas Municipais, já é igual ao consolidado de 2011, pelo que podemos prever que, com esse impacto negativo, o valor venha a revelar-se bastante superior para o exercício de 2012».
Reduzir gorduras ou cortar em setores fundamentais?
Quanto ao facto de a Câmara Municipal de Portimão concluir dizendo que reduziu as gorduras, Caçorino diz que «a pergunta que se impõe será: porque é que criaram essas mesmas gorduras?»
«Sustentam que reduziram em 24,0M€ as gorduras, entre 2010 e 2012. Aqui, por uma vez, temos uma afirmação factualmente correta», admite.
Depois, sublinha, a Câmara acrescenta ter reduzido as transferências para as Empresas Municipais, «que se têm revelado ao longo dos anos inúteis, mais não sendo do que dinheiros públicos mal aplicados», mas também foram reduzidas «as transferências para as entidades da Sociedade Civil, como as associações de apoio social, culturais, desportivas e de educação, pondo assim em causa de forma séria a prossecução do objeto social destas entidades e o serviço e apoio, a vários níveis, que as mesmas prestam à população».
«Reduziram ainda as despesas com a manutenção dos equipamentos públicos e das infraestruturas, sendo patente os estado de abandono em que se encontram as estradas e os caminhos municipais, os passeios, os jardins e as zonas públicas», critica o deputado municipal do CDS/PP nas suas declarações ao Sul Informação.
Ainda assim, José Pedro Caçorino acrescenta que o comunicado esquece que «em 2012, só a Câmara Municipal de Portimão gastou mais de 10,0M€ em juros, o equivalente a ¼ das receitas anuais da autarquia».
Por isso, conclui, «este Executivo Municipal que se diz Socialista apresenta como resultado direto da sua ação o engordar dos ganhos das instituições bancárias, a redução das despesas com os seus habitantes, nomeadamente, os mais desfavorecidos, os jovens, os idosos, a cultura e o desporto».
Para 2013, recorda Caçorino, a Câmara diz que vai continuar a implementar o plano de ajustamento e apresenta como «principal medida retirar atividades da empresa Municipal Portimão Urbis, tais como a reabilitação urbana, o desenvolvimento de negócios, o turismo, o licenciamento e fiscalização do alojamento local e a gestão do Estádio Municipal. Pretendem, com esta medida, poupar 8,5M€, passando estas funções passam a ser executadas pela Câmara Municipal de Portimão».
«A pergunta que não podemos deixar de fazer é ááqual o motivo que levou a que estas funções tivessem deixado a Câmara Municipal e passassem para as empresas municipais, aumentando os custos e piorando a satisfação das mesmas funções. Alguém ganhou com esta transferência, que agora vai ser finalmente retificada, mas de certeza quem perdeu foram os cofres da autarquia e, por essa via, todos os Portimonenses», frisa José Pedro Caçorino.
Para o PSD, aprovação do PAEL é a última oportunidade
Por seu lado, Pedro Castelo Xavier, líder do PSD portimonense e candidato à Câmara nas eleições de outubro próximo, considera que «o documento de prestação de contas de 2012 reflete a gestão ruinosa a que o Município de Portimão esteve sujeito nos últimos oito anos de gestão do Partido Socialista».
O líder social-democrata diz mesmo que «as contas apresentadas não são verdadeiras, o Sr. Presidente da Câmara sabe que são uma “vigarice”, assim como a sua gestão e as suas contas», considerando, por isso, que «é lamentável que continue a pretender lançar areia para os olhos dos portimonenses».
«O Sr. Presidente não diz que as receitas correntes do Município tiveram, já em 2012, um aumento de cinco milhões de euros, fruto da grande subida do IMI», graças ao qual, na opinião de Pedro Xavier, «os portimonenses ficaram com menos rendimentos».
«O Sr. Presidente da Câmara não diz também que a sua taxa de endividamento líquido municipal é a maior do País, e que o Município não tem dinheiro para o alcatrão ou para o papel higiénico», acrescenta.
«Vem dizer agora que gastou menos? Pudera!Não nos surpreende. Era impossível fazer pior, gastar dinheiro como gastava, continuar a vigarizar os orçamentos, manter défices mensais entre os três e os quatro milhões de euros ao mês», sublinha o candidato do PSD à Câmara portimonense.
Pedro Xavier refere também a questão do PAEL, dizendo que «o executivo da Câmara Municipal (Partido Socialista) elaborou quatro planos de saneamento, os quais foram chumbados pelo Tribunal de Contas. O PAEL e conjuntamente com o plano de ajustamento financeiro poderá ser a última grande oportunidade».
No entanto, avisa: «o PSD sempre disse que o PAEL, no plano técnico, poderá não obter aprovação do Tribunal de Contas. Aguardamos! Se o Tribunal de Contas inviabilizar o PAEL, deverão os portimonenses pedir responsabilidades ao Partido Socialista».
Por último, sublinha o líder do PSD de Portimão, «não é verdade que os resultados do Município sejam negativos em apenas no montante de 352.834 euros. São negativos, já e conforme as contas oficiais (que mesmo essas não espelham a verdade) em 11.986.674,31 euros».
Destas posições de dois dos partidos da oposição – os restantes são o PCP e o Bloco de Esquerda – adivinha-se, para amanhã à noite, uma sessão muito animada na Assembleia Municipal. No entanto, tendo em conta que o PS tem maioria também nesse órgão autárquico, tudo indica que o documento de prestação de contas da CMP do ano de 2012 será aprovado.
O que diz a Câmara de Portimão:
«Em relação aos RESULTADOS OPERACIONAIS
Entre 2010 e 2012, melhoraram 35,2 Milhões de Euros
Entre 2011 e 2012, melhoraram 19,5 Milhões de Euros
2010: – 35.587.664€
2011: -19.899.318€
2012: –352.834 €
E finalmente no que se refere aos RESULTADOS LÍQUIDOS
Entre 2010 e 2012, melhoraram 24,4 Milhões de Euros
Entre 2011 e 2012, melhoraram 8,6 Milhões de Euros
Em 2010: –36.372.688€ | 2011: –20.582.421€ | 2012: -11.986.674€»
Quadros de Apoio (Custos e Proveitos) – retirados do documento de prestação de contas:
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