A operação de fiscalização que o Destacamento Territorial da GNR de Portimão desencadeou durante a manhã de domingo na feira de velharias de Barão de S. João, em Lagos, está a gerar protestos por parte dos vendedores e de alguns dos frequentadores, em especial entre a comunidade estrangeira residente.
Segundo a GNR, a ação decorreu «sem incidentes» e foi motivada pelas «diversas denúncias» feitas por residentes, «relacionadas com o congestionamento de trânsito causado pelo estacionamento irregular nos acessos à feira, levando mesmo, em alguns casos, ao corte do trânsito na localidade».
As denúncias teriam a ver ainda com a «ilegalidade dos agentes económicos que aí se instalam» e com a alegada «venda de estupefacientes», que não foi constatada pelas autoridades.
Na sequência da ação, as autoridades revelam que «foram identificados pelo SEF oito cidadãos estrangeiros».
As Brigadas da ASAE, por seu lado, atuaram «na parte que respeita à venda de géneros alimentícios», tendo «determinado três suspensões de atividade por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, elaborado um auto por falta de registo para o exercício de atividade, um auto por falta de afixação de preços e um auto por género alimentício com falta de requisitos, que levou à destruição imediata de cerca de oito quilos de bolos que estavam a ser comercializados no recinto».
Os militares da GNR procederam, pela sua parte, ao levantamento de 44 autos de contra-ordenação (multas) pela falta de cartão de vendedor ambulante, apreendendo também os artigos para venda.
Foram também aplicadas 42 multas por violação do Código da Estrada devido ao estacionamento irregular de veículos na faixa de rodagem, ou seja, na berma da estrada e dos caminhos rurais.
Mas a atuação das autoridades, se decorreu sem incidentes, foi acompanhada pelos protestos dos vendedores e mesmo de muitos dos frequentadores da feira, que a própria GNR considera que «nos últimos tempos tem ganho cada vez mais adeptos (entre clientes e comerciantes), sendo uma das mais carismáticas da região, levando a grandes concentrações de pessoas naquela pequena localidade».
Num email enviado ao Sul Informação, um residente de Lagos de nacionalidade inglesa, que se apresenta como frequentador habitual da feira, dá conta de uma «verdadeira invasão das autoridades, que chegaram mesmo a assustar tanto vendedores como clientes da feira de Barão de S. João. Vieram agentes da GNR, ASAE e SEF e varreram a feira como se estivessem à procura de criminosos, quando ali só estavam pessoas a comprar e a vender velharias, coisas usadas e comidas confecionadas em casa, como bolos e compotas». Esta foi precisamente uma das áreas onde a ASAE atuou, invocando questões de higiene e de licenciamento.
Na sua página de Facebook, o jornal Algarve 123 transcreve o testemunho de uma das suas leitoras, que afirma que as autoridades «aplicaram dezenas de coimas, por “crimes” diversos: estar estacionado na beira da estrada, não ter licença de vendedor ambulante, ter licença de feirante mas não estar num local destinado a feiras ou não ter as condições consideradas adequadas para a confeção ou venda de alimentos».
As coimas, sublinha a mesma leitora, «eram redigidas, impressas e cobradas numa carrinha-escritório, que até tinha aparelho para pagamento com cartão multibanco».
Por isso, «foram milhares de euros arrecadados em pouco tempo: 12,47€ por ter um pano no chão com roupa usada sem licença de vendedor ambulante, 60€ por estar estacionado na berma da estrada ou caminho rural, ou mesmo 125€ por não ter o selo do seguro do carro colado no vidro», uma multa aplicada à autora do relato, que afirma ter-se tratado de «retaliação por não terem conseguido retirar-me a máquina fotográfica com que registei estes momentos».
«Não havia por aqui ladrões nem bandidos, ninguém se queixou nem chamou aqueles senhores», garante a leitora, numa versão que é contrariada pela GNR que afirma, no seu comunicado, que tem havido «diversas denúncias» feitas por residentes.
A GNR acrescenta que «a ação executada pelo Destacamento Territorial de Portimão contou com a presença de cerca de duas dezenas de militares, entre os quais, forças de Ordem Pública e militares da Estrutura de Investigação Criminal, mas também com duas brigadas da ASAE e uma do SEF».
Mas o leitor do Sul Informação sublinha: «usaram um aparato absurdo, demasiado grande para atuar numa feira de velharias e produtos locais, atuando como se ali estivessem bandidos e criminosos, quando a maior parte dos vendedores eram pessoas a vender bens em segunda mão, adolescentes a vender roupa usada, crianças a vender os seus brinquedos velhos, ou donas de casa a vender os bolos e pães feitos em casa. Era gente que apenas estava ali para fazer mais algum dinheiro para os ajudar a chegar ao fim do mês, não havia grandes negócios em curso. Para o cenário de abuso de autoridade ser completo, só lhes faltou terem usado cães…».
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