O Tribunal de Tavira rejeitou a Providência Cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB) contra a candidatura de José Estevens à presidência da Câmara tavirense, mas o MRB já anunciou que irá recorrer da decisão para uma instância superior.
O Movimento pedia que a candidatura do agora presidente da Câmara de Castro Marim a Tavira fosse considerada ilegal, devido à lei de Limitação de Mandatos.
O Tribunal considerou que, se aceitasse o pedido do MRB e com isso impedisse a candidatura de Estevens (PSD), o procedimento cautelar assumiria caráter definitivo e esvaziava de sentido uma ação principal com o mesmo objeto a apresentar depois. Ou seja, remeteu a apreciação da questão para o processo eleitoral.
No seguimento desta decisão, o MRB anunciou, num comunicado, que «agirá em conformidade e interporá o adequado recurso para o Tribunal da Relação de Évora».
O objetivo é ver a sentença do Tribunal de Tavira revogada «nesta parte, com a remessa dos autos à primeira instância, com vista à apreciação da questão de fundo», que o movimento considera que a sentença não refere.
José Estevens disse à Antena1 que, apesar de ainda não conhecer bem a sentença, a decisão foi a que esperava. «Parece-me sensato. Parece que o tribunal decidiu em ordem com aquilo que era expectável», considerou.
A decisão do tribunal algarvio é oposta à que o Tribunal de Lisboa tomou em relação à candidatura de Fernando Seara à Câmara da capital. Ambos os autarcas cumpriram três mandatos consecutivos como presidentes de uma Câmara Municipal, o máximo previsto pela lei.
A lei é, no entanto, dúbia em relação à possibilidade destes autarcas, que já não se podem recandidatar aos cargos que ocupam, poderem candidatar-se noutras autarquias. No Algarve, também o agora presidente da Câmara de Alcoutim Francisco Amaral, igualmente do PSD, está em situação idêntica. O autarca alcoutenejo é o candidato escolhido pelos social-democratas à Câmara de Castro Marim.
No Alentejo, António Sebastião, atual edil de Almodôvar, é o candidato do PSD a Beja. No entanto, no caso da capital do Baixo Alentejo, a providência cautelar do Movimento Revolução Branca não incidiu sobre o candidato social-democrata, mas antes sobre o da CDU.
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