Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e do PSD/Algarve, defende que o governo deve, em função da decisão do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento de Estado de 2013, aprofundar a reforma dos Municípios, com a proposta entretanto adiada, para a criação de entidades administrativas de maior escala entre concelhos.
Para o autarca social-democrata, «está na hora de descentralizar o poder central e o poder local, criando estruturas e competências municipais à escala intermunicipal, de modo a agregar competências e empresas municipais de vários concelhos».
Esta reforma é também, na visão de Luís Gomes, «uma mudança do paradigma económico. Por um lado, alarga a capacidade financeira destas novas estruturas e, por outro, permite uma gestão racional e coerente dos recursos existentes».
Para Luís Gomes, este «deve ser momento para finalmente se poder avançar com o aprofundamento do alargamento das competências entre municípios em Portugal, realizando uma reforma estrutural do território e uma profunda reforma política. A ideia central não é extinguir câmaras municipais, mas em zonas de confluência transferir competências para estruturas e entidades municipais com maior escala, como já existem em Espanha e em França».
«O diagnóstico está feito pelo Governo. Os estudos já foram elaborados, pelo que é possível legislar no sentido de em 2014 podermos ter uma nova realidade administrativa, com impacto direto no orçamento do próximo ano».
O presidente da Câmara de VRSA é ainda da opinião que «o momento político é este. Finalmente o Tribunal Constitucional abriu a porta para uma tarefa desta dimensão que exige agora mais visão e vontade de mudança estrutural e que devemos aproveitar os passos importantes dados pelo ex-ministro Miguel Relvas para chegar mais longe».
Luís Gomes acrescenta também que «muitos autarcas têm a consciência de que os problemas da Administração Local não se resolvem com medidas avulsas e que o Governo, a Sociedade Civil, Partidos Políticos, Associações e Sindicatos podem finalmente chegar a um acordo justo e preparar o país para o período pós-troika».
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