A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) insurgiu-se esta quarta-feira contra «a pretensão da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em introduzir uma taxa turística na hotelaria nacional», medida que consideram «atentatória dos interesses económicos regionais e nacionais».
Recordando que uma taxa desta natureza não é aplicada em nenhum destino turístico concorrente, a AHETA defendeu, numa nota de imprensa, que, «no caso do Algarve, os efeitos ao nível do aumento do desemprego seriam enormes, consubstanciados em um crescimento exponencial de estabelecimentos encerrados durante a estação baixa».
«A aplicação de uma taxa desta natureza em outros países europeus reporta-se apenas a estabelecimentos localizados em grandes cidades / capitais, onde as estadias são curtas, (1, 2 ou 3 dias), e a legislação não obriga ao sistema de preços com Taxas e Serviço Compreendidos (TSC), o que inviabiliza a cobrança direta e separada aos turistas como invoca a ANMP», acrescentou a associação.
Esta é apenas uma das muitas questões que os hoteleiros da região avançam para repudiar a introdução de uma taxa turística. Defendem mesmo que um imposto desta natureza «iria ferir princípios de justiça e de igualdade de tratamento, na medida em que apenas os turistas alojados em estabelecimentos classificados oficialmente ficariam sujeitos ao seu pagamento».
No entanto, «mais de 50 por cento daqueles que visitam anualmente o Algarve ficariam isentos, atendendo a que pernoitam em segundas residências e alojamentos não registados, o que configura uma situação de concorrência desleal».
«Os prejuízos causados com a introdução de portagens em Portugal em geral e no Algarve em particular, já para não falar do aumento do IVA sobre a alimentação e bebidas e outros produtos turísticos (golfe), constituem bons exemplos sobre o que não pode nem deve ser feito se quisermos que o turismo mantenha níveis competitivos aceitáveis», defendeu a AHETA.
Para a associação, a taxa turística é mais uma medida que terá «implicações altamente negativas ao nível da imagem e descontentamento dos turistas que nos visitam, colocando em causa os investimentos e estratégias promocionais desenvolvidos por organismos públicos e privados».
«Por tudo isto, a AHETA apela à contenção das autarquias no sentido de evitarem a implementação de novas taxas, turísticas ou não, assim como o aumento das existentes, caso contrário corremos o risco de agravar ainda mais a competitividade da atividade turística, quando o que se impõe é precisamente o oposto, ou seja, criar incentivos visando atrair mais turistas ao Algarve e ao País», concluiu.
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