A energia elétrica no Porto de Tavira deverá ser reposta em breve e já terão sido pagas as contas em falta nos diversos portos do Algarve que eram responsabilidade da delegação do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), extinta desde janeiro, garantiu ao Sul Informação o presidente desta entidade Brandão Pires.
«Já estará tudo pago neste momento. Agora, todas as faturas têm de ser enviadas para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), via serviços centrais do IPTM», revelou. No futuro, acredita Brandão Pires, esta situação não se repetirá. «Essas foram as indicações que me deram», disse.
Segundo Brandão Pires, este é mais um reflexo do processo de transição de competências do antigo IPTM Sul para duas entidades, a DGRM e o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
Em causa, «não está tanto uma questão de dinheiro disponível», mas sim questões relacionadas com a titularidade dos contratos. Com a extinção do IPTM, entidade em cujo nome foram feitos os diversos contratos de serviços nos Portos, gerou-se uma situação confusa.
Apesar de terem sido avisados da mudança de titular dos contratos, «algumas entidades não repararam, talvez por inércia» e acabaram por seguir avisos de corte. No caso de Tavira, a cessação do fornecimento de energia aconteceu mesmo.
«Na minha opinião, este processo foi feito ao contrário. Extinguiu-se um organismo antes que lhe fossem retiradas todas as competências», defendeu Brandão Pires.
Trabalhadores dos Portos algarvios denunciam problemas
A indefinição que se gerou após a extinção da delegação do Algarve do IPTM não trouxe problemas apenas ao nível do fornecimento dos serviços, mas a quase todos os níveis de funcionamento de uma infraestrutura portuária, denunciaram os trabalhadores dos Portos do Algarve.
Falhas na manutenção, problemas ao nível do planeamento e estratégia e falhas de pagamentos a trabalhadores são algumas das situações identificadas pelos até há pouco tempo funcionários do IPTM Sul.
Os trabalhadores queixam-se de continuar a ter as mesmas competências de sempre, mas sem que exista qualquer orientação superior e sem ter qualquer informação sobre o seu futuro.
«É inaceitável que se tenham criado listas de distribuição de pessoal, ainda que a título provisório, sem que os trabalhadores ou responsáveis pelos serviços tenham sido consultados», defenderam.
Noutro campo, o dos meios financeiros, os trabalhadores dos portos criticam o facto de haver falta de pagamentos no Algarve quando se continua a proceder «à faturação de serviços/ocupações/fornecimentos bem como os respetivos recebimentos».
A entrada de dinheiro vindo do Algarve na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos não impede, acusam, que esta entidade esteja em incumprimento em diversas áreas, não só em relação a fornecedores de serviços, mas também nos pagamentos «aos colaboradores recrutados ao IEFP, através de programas ocupacionais de inserção» e na disponibilização de verbas para manutenção e reparações.
Questões que estarão agora resolvidas, segundo Brandão Pires. O ainda responsável pelo extinto IPTM Sul garantiu que esta situação não afetará as exportações que são feitas a partir do Porto de Faro, outra das preocupações demonstrada pelos trabalhadores.
Futuro deve passar por Autoridade Portuária do Algarve
Quanto à estratégia e planeamento para o futuro, tanto o presidente do IPTM Sul como os trabalhadores dos portos concordam na visão que têm para os Portos do Algarve.
«É incompreensível que, numa região com a dimensão do Algarve e com todas as valências portuárias a ela associadas, o poder decisório se mantenha centralizado e em poder de quem, muitas vezes, é pouco conhecedor dos problemas inerentes à região, e que igualmente manifestam pouca sensibilidade sobre o assunto e gentes da mesma», defenderam os trabalhadores.
Com outras palavras, Brandão Pires também defendeu que se deverá criar uma autoridade regional, autónoma, para gerir todos os portos do Algarve, não só os comerciais, mas também os de pesca e de recreio.
«Julgo que o modelo encontrado para os Portos a nível nacional devia ser corrigido em relação ao Algarve», defendeu. «Hoje em dia as receitas geradas no Algarve cobrem, e de que maneira, as despesas», disse.
Algo que se deve a «um dinamismo crescente» que foi conseguido pelo IPTM Sul nos últimos anos. «Foram reaproveitados estaleiros, atingimos níveis históricos nas mercadorias e nos cruzeiros. Faturámos como nunca», exemplificou.
«Centralizando, de certeza que se irá perder alguma dinâmica que se tem vindo a ganhar», considerou. Além disso, com as decisões a caber a diferentes entidades em Lisboa, «deixa de haver uma perspetiva integrada» que uma autoridade portuária do Algarve teria.
«O Algarve, devido à sua importância estratégica no que à atividade portuária e turística diz respeito, deveria ser tratado com mais respeito por parte dos nossos governantes, pois esta região ganharia imenso se fosse criado uma Administração Portuária que mantivesse todas as valências e autonomia administrativa e financeira que transitaram das ex Juntas Autónomas e ex IPS [IPTM Sul]», defenderam igualmente os trabalhadores dos Portos do Algarve».
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