A crise económica deverá ter um impacto importante no mercado dos estupefacientes, por exemplo através do aumento da procura de drogas ilícitas, indica um estudo publicado hoje pela Comissão Europeia.
Este estudo revela que, para ganhar dinheiro, cada vez mais jovens se dedicam à venda ou mesmo ao cultivo de droga – especialmente o cultivo doméstico de canábis.
Mas a crise económica deverá igualmente provocar uma redução dos fundos consagrados à política de luta contra a droga, em especial no que respeita aos tratamentos e às medidas de redução dos efeitos nocivos.
«O estudo de hoje é um alerta para a Europa: para reduzir a oferta de droga e lutar contra o tráfico ilícito, temos de reduzir o número de toxicodependentes, não só através da prevenção, mas também através de tratamento», declarou a vice-presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça.
«A oferta acompanha a procura, e com um número cada vez maior de toxicodependentes, o mercado das drogas ilícitas está a crescer. É por este motivo que, até ao final do ano, pretendo propor legislação mais severa sobre as novas substâncias psicoativas e o tráfico ilícito de drogas. Temos de atuar a nível da UE e proteger os nossos filhos.»
Segundo o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), as novas drogas psicoativas são um problema cada vez mais sério.
Em 2011, foram notificadas oficialmente pela primeira vez através do sistema de alerta rápido da UE 49 novas substâncias psicoativas.
Este valor representa o maior número de substâncias comunicadas num só ano, tendo sido comunicadas 41 substâncias em 2010 e 24 em 2009. E os dados preliminares relativos a 2012 não revelam uma diminuição, tendo já sido detetadas mais de 50 substâncias.
Embora o consumo de «drogas tradicionais», como a cocaína, a heroína ou o «ecstasy», tenha, de um modo geral, estabilizado, o mercado das drogas ilícitas está a ser abastecido por novas drogas, pois os traficantes tiram partido das substâncias químicas ainda não regulamentadas a nível internacional. O acesso a estas drogas está em expansão na Internet e propagaram-se rapidamente em muitos Estados-Membros, que enfrentam grandes dificuldades para impedir a sua venda.
Outras drogas novas estão a entrar no mercado. Nos últimos dois anos, verificou-se que todas as semanas surgia uma nova substância. Isoladamente, os Estados-Membros não conseguem impedir a propagação das drogas: as medidas de repressão a nível nacional podem simplesmente levar os infratores a deslocar a produção de drogas para países vizinhos ou a alterar as rotas do tráfico.
Em janeiro, a Comissão propôs a proibição, em toda a UE, de uma droga da família das anfetaminas, designada «4-MA», depois de obter a proibição da mefedrona, uma droga da família do «ecstasy», em 2010.
Em 25 de outubro de 2011, a Comissão Europeia anunciou uma revisão das regras da UE para lutar contra as drogas ilícitas, especialmente as novas substâncias psicoativas, que reproduzem os efeitos de drogas perigosas como o «ecstasy» ou a cocaína e constituem um problema cada vez mais sério. Espera-se que seja apresentada uma proposta legislativa ainda durante 2013.
O estudo publicado hoje apresenta informações pertinentes sobre o impacto das políticas de luta contra o consumo e a venda de droga, bem como sobre o funcionamento do mercado das drogas ilícitas da UE, e revela que a Internet desempenha um papel cada vez mais importante a nível das redes de distribuição de drogas.
Contém igualmente uma análise pormenorizada da dimensão do mercado relativamente a certas drogas ilícitas e avalia o lucro por estas gerado. O estudo estima que na UE em 2010, o mercado de canábis, a droga mais consumida pelos europeus, atingiu um valor compreendido entre 7 mil milhões e 10 mil milhões de EUR.
Os consumidores que fazem uma utilização intensiva de canábis representam uma pequena fração (entre 5 % e 25 %, consoante o país), mas são responsáveis pela maior parte (entre 55 % e 77 %) da quantidade total de canábis consumida anualmente. O estudo confirma igualmente que a aplicação de legislação contra a produção e a distribuição de canábis faz aumentar drasticamente o preço desta droga.
Tal deve-se ao facto de os produtores e os traficantes pretenderem uma compensação pelo risco de poderem vir a ser detidos e presos, de a mercadoria poder ser apreendida e de poderem ser alvo de agressões violentas, bem como pelos custos associados à necessidade de operar dissimuladamente.
Contexto
Este estudo inscreve-se na sequência de um estudo anterior elaborado pela Comissão Europeia, que apresentou uma análise da evolução global dos mercados de drogas ilícitas, dos problemas associados à toxicodependência e das respostas políticas dadas no período 1998-2007.
Este estudo foi realizado pelo Instituto Trimbos e Rand Europe com o apoio financeiro do Programa «Prevenir e combater a criminalidade» (Programa ISEC). O ISEC dispõe de um orçamento de 600 milhões de EUR para o período 2007 – 2013 e contribui para promover a segurança dos cidadãos através de projetos de prevenção e de luta contra a criminalidade.
Em grande medida, a política de luta contra a droga é da competência das autoridades nacionais da UE, que estão mais bem colocadas para fazer as escolhas que melhor se coadunam com a cultura e as condições socioeconómicas locais. Mas, isoladamente, os países da UE não têm capacidade para combater eficazmente o problema da droga.
A Comissão desempenha, pois, um papel central na coordenação das medidas destinadas a reduzir o consumo de drogas ilícitas, bem como no combate ao tráfico de droga.
A resposta da UE à problemática das drogas é apresentada na Estratégia da UE de Luta contra a Droga (2005-2012), 2013-2020 e no Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga, que cobre o período de 2009 – 2012.
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