Câmara de Portimão associa-se a movimento de cidadãos pela recuperação do Convento de S. Francisco

A Câmara Municipal de Portimão anunciou esta sexta-feira que se associou ao movimento de cidadãos que reclamam uma urgente intervenção […]

A Câmara Municipal de Portimão anunciou esta sexta-feira que se associou ao movimento de cidadãos que reclamam uma urgente intervenção no Convento de São Francisco, tendo a título simbólico colocado junto ao edifício uma placa de protesto, onde se sintetizam os motivos pelos quais a edilidade não consegue intervir naquele imóvel.

A Câmara salienta que «apesar das diligências efetuadas pela autarquia junto da Administração Central e dos proprietários do imóvel, com o objetivo de preservar o património local, a verdade é que a atual legislação não lhe concede competências para expropriar ou avançar com outra medida para reabilitar o edifício, que se encontra em adiantado estado de degradação».

Por outro lado, «não há a mínima hipótese de acordo com o proprietário, em virtude da exorbitância de valores pedidos para a venda, factos que impossibilitaram a reabilitação e adaptação do edifício a Centro de Altos Estudos Turísticos do Algarve».

Na quinta-feira, durante a festa de entrega dos prémios do projeto «Viva a Rua Diogo Tomé», Manuel da Luz, presidente da Câmara, disse que «em tempos quisemos expropriar o Convento de São Francisco, mas chegámos à conclusão de que não podíamos, por se tratar de um imóvel classificado como de interesse público».

A autarquia disse pretender assinalar nas próximas semanas outras situações existentes no município de Portimão, que «infelizmente são exemplos paradigmáticos da falta de proteção e de vontade na recuperação do património edificado».

Uma delas é a Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, segundo sublinhou Manuel da Luz, na quinta-feira. Segundo o autarca, a fortaleza vive «uma guerra entre o IPTM e a Entidade Regional de Turismo do Algarve para saber quem manda lá». «Podia ser um monumento ao serviço da cidade e do turismo, mas está praticamente abandonado e a degradar-se», lamentou o autarca.

«Nós, a Câmara, não podemos mexer nesses monumentos, mas somos nós que temos que segurar-lhes as paredes quando estão a cair», frisou Manuel da Luz.

O autarca portimonense considerou, por isso, «importante que seja lançado um movimento para obrigar o Governo a tomar a decisão de alterar a lei, de modo a que as Câmaras pudessem lançar processos de expropriação sobre monumentos classificados».

No domingo passado, um grupo de cidadãos portimonenses promoveu uma visita ao arruinado Convento de São Francisco, protestando contra a sua degradação. Nesta visita participaram cerca de 70 pessoas.

Com raízes que remontam a 1530, o Convento de São Francisco nasceu de uma doação de casas feita por Simão Correia, capitão de Azamor, aos Frades Observantes da Província Franciscana de Portugal, que se estabelecem no local somente em 1541.

O terramoto de 1755 causou sérios danos à estrutura, com a derrocada da abóbada da igreja e de numerosas dependências conventuais, o que levou à transferência temporária da comunidade religiosa para a Igreja do Corpo Santo, na então Vila Nova de Portimão.

A partir de 1834, com a extinção das ordens religiosas, o convento passou a ter outras funções, o que contribuiu para a sua lenta destruição, sendo desde então propriedade de privados.

Há precisamente 30 anos, o Convento de S. Francisco (também conhecido como Convento de Nossa Senhora da Esperança) recebeu a classificação de Imóvel de Interesse Público pelo organismo precursor do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico.

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