A Câmara de Lagoa acaba de atribuir, em regime de arrendamento, mais duas habitações – um T1 e um T4 – a famílias a viver em situações habitacionais precárias.
Estas ações obedecem a concurso público de atribuição de habitação social, no regime de renda apoiada, cujo valor é calculado com base nos rendimentos do agregado familiar e número de dependentes a cargo ou pessoas em situação de incapacidade para o trabalho.
O valor da renda é reajustado sempre que existam alterações nos rendimentos do agregado, nomeadamente por morte, desemprego ou alteração do rendimento mensal por razões não imputáveis ao arrendatário.
A política de rendas sociais praticada pela Câmara de Lagoa constitui, segundo a autarquia, um «reforço» do seu apoio social, «facilitando uma melhor gestão das economias domésticas das famílias abrangidas pelo programa de rendas sociais».
Assim, a habitação de tipologia T1, no Bairro Municipal Jacinto Correia, no Poço Partido, Carvoeiro, foi atribuído a uma idosa de Carvoeiro que se encontrava a viver numa casa muito antiga, sem condições de habitabilidade e em risco de ruína:
O fogo de tipologia T4, no Bairro Municipal de Porches, foi entregue a um agregado familiar com menores a cargo e em situação de desemprego. Esta família já estava em dívida prolongada de renda, com fortes possibilidades de ação de despejo.
As chaves foram entregues pelo vice-presidente da Câmara Rui Correia.
A autarquia salienta, em nota de imprensa, que «o acesso a uma habitação condigna continua a constituir uma dificuldade para muitas famílias com fracos recursos económicos a residir no concelho de Lagoa. Este problema acentua-se com as dificuldades com que se debatem as famílias em situação de desemprego ou quando o acesso a uma habitação no mercado de arrendamento privado é insustentável».
Os Bairros em questão dispõem de acompanhamento técnico de proximidade no âmbito de protocolos de cooperação entre a Câmara Municipal e as Instituições locais, nomeadamente, nos casos em apreço, o Centro de Apoio Social de Carvoeiro e Centro de Apoio Social de Porches.
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