O plástico tornou-se um material imprescindível no nosso mundo moderno. Os plásticos são versáteis e duráveis, mas essa durabilidade pode tornar problemática a sua eliminação. O Livro Verde hoje publicado pela Comissão Europeia visa lançar um debate estruturado sobre o modo de tornar os produtos de plástico mais sustentáveis durante todo o seu ciclo de vida e de reduzir o impacto dos resíduos de plástico no ambiente.
O Comissário Janez Potočnik, responsável pelo Ambiente, declarou a este respeito: «A gestão dos resíduos de plástico constitui um importante desafio em termos de proteção do ambiente, mas é também uma enorme oportunidade para melhorarmos a eficiência na utilização dos recursos. Numa economia circular em que uma taxa de reciclagem elevada oferece soluções para a escassez de materiais, o plástico tem, na minha opinião, futuro. Convido todas as partes interessadas a participarem neste processo de reflexão sobre o modo de tornar o plástico uma parte da solução e não do problema.»
Uma vez libertados no ambiente, em especial no meio marinho, os resíduos de plástico podem persistir durante centenas de anos. Anualmente, são lançados cerca de 10 milhões de toneladas de lixo, principalmente de plástico, para todos os oceanos e mares, que assim se tornam o maior vazadouro de plástico do mundo.
Na nossa sociedade do desperdício, o plástico é visto, frequentemente, como um material barato e descartável, pelo que a taxa de reciclagem é baixa. Metade dos resíduos de plástico produzidos na Europa é depositada em aterros, mas esta prática deve ser evitada, já que os plásticos podem ter componentes perigosos e a sua eliminação pode originar emissões indesejáveis e resíduos concentrados e poluentes.
O Livro Verde sublinha o papel fundamental desempenhado pelos plásticos em muitos processos e aplicações industriais, bem como as potenciais vantagens económicas decorrentes de uma taxa de reciclagem mais elevada.
Dado que a população mundial aumenta e os recursos naturais vão escasseando, a reciclagem de plásticos é uma alternativa à exploração de recursos virgens. Para acelerar esta mudança, são necessárias melhores condições globais no apoio à conceção ecológica e à inovação ambiental, de modo que a prevenção e a reciclagem de resíduos sejam tomadas em conta na conceção dos produtos de plástico.
Os problemas concretos criados pelos resíduos de plástico não são especificamente abordados na atual legislação da UE em matéria de resíduos. Os Estados-Membros devem dar preferência à prevenção e à reciclagem, em detrimento dos outros modos de eliminação, como é já o caso para todos os fluxos de resíduos a que se refere a Diretiva-Quadro Resíduos, mas é claramente necessário ir mais longe.
O Livro Verde tem como objetivo compilar factos e opiniões para avaliar os impactos dos resíduos de plástico e definir uma estratégia europeia para os atenuar.
Convidam-se as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a necessidade e o modo de adaptar a legislação em vigor para que esta incida especificamente nos resíduos de plástico e promova a sua reutilização, reciclagem e valorização em detrimento da deposição em aterro.
Pretende-se também recolher opiniões sobre a eficácia de eventuais metas para a reciclagem e de medidas económicas, como a proibição da deposição em aterro, taxas de utilização de aterros e regimes de taxas variáveis («pay-as-you-throw»).
O Livro Verde solicita ainda opiniões sobre o modo de melhorar a conceção modular e química dos plásticos para melhorar a reciclabilidade, o modo de reduzir o lixo marinho e a necessidade de promover os plásticos biodegradáveis.
Próximas etapas
A consulta, que inclui 26 perguntas, prolongar-se-á até ao início de junho de 2013. Os resultados serão tomados em conta na elaboração de novas medidas políticas, em 2014, no âmbito de uma reavaliação mais vasta da política de resíduos, que incidirá, em especial, nas atuais metas para a valorização e a deposição em aterro de resíduos, bem como na avaliação ex post de cinco diretivas que abrangem diversos fluxos de resíduos.
Antecedentes
Em pouco mais de um século, o plástico tornou-se indispensável na engenharia e na construção modernas para a produção em massa de bens de consumo. Em apenas 50 anos, a produção mundial anual de plástico passou de 1,5 milhões de toneladas em 1950 para 245 milhões de toneladas em 2008, prevendo-se que esta tendência de crescimento se mantenha.
O meio marinho é especialmente vulnerável aos resíduos de plástico. Estes resíduos constituem 80 % das enormes manchas de resíduos existentes no Atlântico e no Pacífico, provocando o sofrimento de espécies marinhas quando estas os ingerem ou neles ficam presas. A presença de resíduos de plástico, mesmo nas zonas mais remotas dos mares e das zonas costeiras de todo o mundo, mostra que há um preço a pagar pelo seu excesso.
Os plásticos tradicionais têm também um elevado número, e, por vezes, uma elevada percentagem, de aditivos químicos que podem ser cancerígenos, produzir outros efeitos tóxicos ou agir como desreguladores endócrinos.
A legislação em vigor em matéria de resíduos inclui já alguns elementos estratégicos que permitem fazer frente ao problema dos resíduos de plástico no ambiente.
A Diretiva-Quadro Resíduos (Diretiva 2008/98/CE) centra-se em determinados elementos, como uma visão que abrange todo o ciclo de vida, a prevenção de resíduos em vez das operações de tratamento de resíduos, uma maior responsabilidade dos produtores, a conceção dos produtos, a eficiência na utilização dos recursos e a sua conservação.
Além disso, o Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos, de 2011, e o Sétimo plano de ação em matéria de ambiente, proposto pela Comissão em 2012 e atualmente em apreciação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, aprofundam esta reflexão, prevendo uma meta à escala da UE para a redução quantitativa do lixo marinho.
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