A proteção contra o tabagismo passivo melhorou consideravelmente na UE, de acordo com um relatório publicado hoje pela Comissão. 28 % dos europeus estiveram expostos ao tabagismo passivo em bares em 2012 – uma diminuição de 46 % em 2009.
O relatório baseia-se nas comunicações dos 27 Estados-Membros em resposta à Recomendação do Conselho de 2009 sobre a criação de espaços sem fumo (2009/C 296/02), que instou os governos a adotar e aplicar legislação que garanta a plena proteção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco nos locais de trabalho e recintos públicos fechados e nos transportes públicos.
O relatório desvaloriza preocupações quanto ao impacto negativo que a proibição de fumar pode ter nas receitas dos bares e dos restaurantes, mostrando que o impacto económico foi limitado, neutro e até mesmo positivo ao longo do tempo.
No entanto, o relatório demonstra também que alguns Estados-Membros registam atrasos, tanto no capítulo da adoção de legislação abrangente de proteção da saúde pública como no da execução.
Tonio Borg, Comissário Europeu responsável pela Saúde e Defesa dos Consumidores, disse que «o relatório hoje publicado revela que os Estados-Membros alcançaram progressos constantes em matéria de proteção dos seus cidadãos contra o tabagismo passivo. A exposição dos cidadãos ao tabagismo, no entanto, ainda varia muito entre os Estados‑Membros da UE e ainda há um longo caminho a percorrer para tornar a “Europa sem fumo” uma realidade».
O Comissário apelou, por isso, a «todos os Estados-Membros para que intensifiquem os seus esforços para aplicar a legislação, aplaudo aqueles que aprovaram legislação ambiciosa antitabaco e insto os outros para que sigam o exemplo».
A exposição ao tabagismo passivo constitui uma fonte generalizada de mortalidade, morbilidade e incapacidade na União Europeia. De acordo com estimativas prudentes, mais de 70 000 adultos na UE morreram devido à exposição ao fumo do tabaco em 2002, sendo muitos deles não fumadores ou trabalhadores expostos ao tabagismo passivo nos seus locais de trabalho.
A Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco apela a todos os seus signatários (176) a proporcionar «proteção eficaz contra a exposição ao fumo do tabaco nos locais de trabalho fechados, nos transporte públicos e nos recintos públicos fechados, e, quando apropriado, noutros locais públicos». Foram adotadas orientações em 2007 para ajudar os signatários a cumprir as suas obrigações.
Foi neste contexto que o Conselho adotou uma Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, em 2009, na qual convida os Estados-Membros a adotar, até novembro de 2012, medidas para proporcionar uma proteção eficaz contra a exposição ao tabagismo passivo.
Outras conclusões importantes do relatório:
· Todos os Estados-Membros comunicaram que já adotaram medidas destinadas a proteger os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco.
· As medidas nacionais diferem consideravelmente em termos de alcance e de âmbito de aplicação. Cerca de metade dos Estados-Membros adotaram ou reforçaram a sua legislação sobre a criação de espaços sem fumo desde 2009. Muitos deles também começaram mais cedo.
· A execução afigura-se problemática nalguns Estados-Membros. Uma legislação complexa (ou seja, legislação com isenções) é considerada como sendo particularmente difícil de aplicar.
· As taxas reais de exposição para os cidadãos da UE diminuíram globalmente de 2009 para 2012 (por exemplo, para os cidadãos que frequentam estabelecimentos onde se servem bebidas a taxa de exposição caiu de 46 % para 28 %). Existem, contudo, diferenças significativas entre os Estados-Membros.
· A Bélgica, a Espanha e a Polónia são exemplos de países em que a adoção de legislação global levou a uma redução muito significativa das taxas de exposição num breve lapso de tempo.
· Os efeitos positivos para a saúde decorrentes da legislação antitabaco são imediatos e incluem uma redução da incidência de ataques cardíacos e melhorias da saúde respiratória.
· O apoio da opinião pública à legislação antitabaco é muito elevado na Europa. Um inquérito de 2009 revelou que, na sua maioria, os europeus são favoráveis. Estes resultados são também corroborados por inquéritos nacionais, que revelam que o apoio aumentou após a introdução de medidas eficazes.
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