O programa “Tavira Solidária”, que foi apresentado por Jorge Botelho, presidente da Câmara no dia 8, integra seis medidas estruturais: Banco de Empréstimos de Manuais Escolares (BEME), Centro de Intervenção Psicológica (CIP), Gabinete de Inserção Profissional (GIP), Kits Escolares, Refeições Escolares e Tavira Repara.
O Município de Tavira afirmando-se “consciente do atual contexto socioeconómico considera premente um novo modelo institucional estratégico de apoio social, ativo, inclusivo e comunitário no sentido de minorar a emergência de novos processos de exclusão social”, lançou o programa “Tavira Solidária”, cuja apresentação foi feita na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, pelo presidente da Câmara.
Este programa tem como objetivos promover a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, através da atribuição totalmente gratuita de bens alimentares; responder a situações de emergência social e atuar em casos de ruturas familiares graves; potenciar o envolvimento da sociedade civil, empresas e de todos os cidadãos na recolha e partilha dos bens abrangidos; contribuir para o incremento do espírito de solidariedade civil e responsabilidade social; fomentar a rede de parceria interinstitucional concelhia e incentivar e dinamizar o voluntariado local.
No âmbito do Banco de Empréstimos de Manuais Escolares, que entrou em vigor no presente ano letivo, a autarquia recebeu 378 manuais e emprestou 206.
O BEME tem como princípio orientador a promoção da igualdade de oportunidades e equidade no acesso aos manuais escolares, proporcionando, gratuitamente, aos alunos os livros escolares passíveis de reutilização.
Pretende-se, deste modo, diminuir os gastos despendidos pelas famílias e promover o espírito de solidariedade na comunidade, bem como valorizar o livro e a necessidade do seu reaproveitamento.
O Centro de Intervenção Psicológica realizou, até à data, 72 intervenções. Este funciona, diariamente, e tem como finalidade a avaliação psicológica de adultos, a realização de intervenções psicoterapêuticas individuais e em grupo a adultos, bem como o desenvolvimento de estratégias de prevenção e intervenção na área do alcoolismo e da toxicodependência e a dinamização de campanhas de prevenção e promoção da saúde mental.
O Gabinete de Inserção Profissional, em funcionamento desde maio de 2012, resultou de uma candidatura apresentada pelo Município ao IEFP- Instituto de Emprego e Formação Profissional e tem como missão apoiar jovens e adultos na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita articulação com o Serviço de Emprego de Vila Real de Santo António.
Até ao momento, efetuaram-se 94 atendimentos, estiveram presentes em sessões de informação 1252 elementos, tendo sido colocadas 48 pessoas em ofertas de emprego.
Com já dois anos de existência, a atribuição de kits escolares é outras das medidas do “Tavira Solidária”. No ano letivo de 2012/13 foram entregues 1100 kits a todos os alunos do 1.º Ciclo.
Também as refeições sociais integram este leque de apoios. O arranque desta ação contempla a distribuição de 75 refeições.
No entanto, tal como referiu o presidente da Câmara na apresentação do programa, esta medida “terá o seu enfoque nas freguesias do concelho” e será desenvolvida em parceria com a Delegação de Tavira da Cruz Vermelha, Centro Social e Paroquial de Cachopo, Centro Social Nossa Senhora das Dores de Santa Catarina, Centro Social de Santo Estêvão, Casa do Povo da Luz de Tavira e Associação Centro Comunitário Âncora.
O projeto Tavira Repara encontra-se já em funcionamento, tendo sido realizadas 195 intervenções (102 no interior das frações e 93 em espaços comuns).
Este projeto visa prestar um serviço gratuito e pontual ao domicílio, o qual consiste na deslocação rápida de profissionais polivalentes com o intuito de efetuar pequenas reparações.
Este apoio é iniciado com a solicitação dos interessados ou através do encaminhamento da rede social, carecendo o mesmo de avaliação prévia, por parte dos serviços técnicos, por forma a priorizar as intervenções.
Outras intervenções complementares
Depois de apresentar as medidas fulcrais do “Tavira Solidária”, Jorge Botelho fez questão de referir um conjunto de “ações complementares essenciais para minorar as dificuldades sentidas pela população”.
Trata-se, na opinião do presidente da autarquia, “de medidas anti cíclicas de apoio e promoção social”.
Uma dessas medidas é a revisão de escalões para os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico como resposta a situações de desemprego das famílias;
Outra medida passa pelo reforço financeiro a algumas instituições da Rede Social do concelho para apoio direto às famílias;
Prevê-se ainda a monitorização da habitação social, através de permutas, novos residentes, ou a atualização imediata das rendas em casos de alteração dos rendimentos dos agregados familiares.
Relativamente a este ponto, Jorge Botelho esclareceu que “foram entregues cerca de 65 habitações sociais a novos agregados familiares, beneficiando 250 pessoas. Além disso, o serviço de Ação Social da autarquia passou de 600 para 1900 atendimentos”.
Vai também ser feita a georreferenciação de idosos isolados, num projeto desenvolvido em parceria com as forças de segurança, instituições da Rede Social do Concelho e serviços públicos de Segurança Social para sinalização e encaminhamento de idosos em risco.
Será igualmente promovida a diminuição do preço do transporte urbano face às dificuldades das famílias e no sentido de promover a mobilidade, nomeadamente, da população sénior.
Jorge Botelho anunciou também que está em curso o desenvolvimento de uma estratégia de inserção social de pessoas desempregadas em articulação com as instituições da Rede Social do Concelho.
Para o presidente da Câmara Municipal de Tavira “este é um programa em contínuo desenvolvimento que advém do trabalho participado, motivado e motivador de dezenas de voluntários e profissionais das instituições da Rede Social”.
Conferência debateu saúde, solidariedade e ação social
A par da apresentação do programa “Tavira Solidária”, a conferência contou com a participação de vários parceiros das áreas da saúde e ação social.
A sessão de boas-vindas esteve a cargo do presidente da Assembleia Municipal de Tavira José Baía, seguindo-se as intervenções do presidente da Associação In Loco, Nelson Dias, e de José Carrreiro, presidente da delegação regional da Confederação Nacional de IPSS.
O primeiro painel, que teve como tema principal a saúde, contou com a presença do diretor do ACES- Sotavento Manuel Janeiro, e da coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Inês Guerreiro.
O segundo momento do programa dedicado à ação social teve como intervenientes a Diretora técnica do Centro Paroquial de Cachopo, Sílvia Leandro, a diretora técnica da Delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, Cília Silvestre Santana, bem como o investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e coordenador do estudo nacional – Geografia de Crise, João Ferrão.
O programa da conferência integrou, ainda, a assinatura do protocolo de compromisso entre o Banco de Voluntariado de Tavira e a Unidade de Cuidados na Comunidade Talabriga (ACES- Sotavento) com o objetivo combater o isolamento social dos seus utentes.
A sessão de encerramento foi da responsabilidade do presidente da Câmara Municipal de Tavira Jorge Botelho, e da diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social Ofélia Ramos, que afirmou acreditar que “a cooperação e o modelo de parceria é a resposta ideal para ultrapassar uma das situações mais difíceis da nossa história”, sendo “fundamental o papel desenvolvido pela autarquia, pelos parceiros sociais e pela comunidade civil no combate à atual crise”.
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