Macário Correia apresentou novo requerimento ao Tribunal Constitucional para tentar evitar que a sentença de perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) transite em julgado, revelou a TSF esta sexta-feira.
Segundo a rádio, caso a decisão do novo recurso apresentado pelo Presidente da Câmara de Faro seja igual aos dois acórdãos anteriores, o autarca já nada pode fazer e a decisão de perda de mandato deverá mesmo ser oficializada.
Logo que o processo transite em julgado, o Tribunal Constitucional terá que enviá-lo ao Supremo Tribunal Administrativo. Este terá de notificar o Macário, fixando um prazo para o autarca sair da câmara municipal. Caso não o faça, incorre num crime de desobediência.
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