A Comissão Europeia manifestou-se satisfeita com a votação no Parlamento Europeu sobre a proposta de uma nova política comum das pescas (PCP).
Em termos gerais, a proposta apresentada pela Comissão visa acabar com a sobrepesca, proibir as devoluções ao mar e obrigar ao desembarque de todas as capturas.
Os eurodeputados procuraram garantir que esta política contribua para a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor, promova a pesca costeira e artesanal e tenha em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas.
A proposta inclui metas e calendários precisos para acabar com a sobrepesca, apontada como um dos principais problemas da atual Politica Comum de Pescas.
As devoluções, ou seja, a prática de lançar borda fora peixes cuja captura não é pretendida, deverá ser gradualmente eliminada, uma vez que constituem um desperdício de recursos alimentares e têm repercussões negativas na sustentabilidade, além das perdas económicas envolvidas.
Com a reforma, os pescadores serão obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem. As capturas de unidades populacionais de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação só podem ser vendidas para consumo não humano, como farinha de peixe, óleo de peixe, alimentos para animais ou isco.
O Parlamento Europeu defende também a elaboração prioritária de planos plurianuais que traduzam as especificidades das diferentes pescarias.
Com a gestão plurianual, baseada em pareceres científicos, o setor da pesca terá uma base mais estável para poder planear a longo prazo e investir melhor, dizem os deputados.
A promoção da pesca costeira e artesanal, as especificidades das regiões ultraperiféricas e a manutenção da regra das 12 milhas são outros pontos defendidos pelos eurodeputados.
O Parlamento Europeu vai agora entrar em negociações com o Conselho de Ministros da UE e a Comissão para chegar a um acordo sobre a reforma da política comum das pescas. A reforma em curso deverá ser aplicável a partir de 2014.
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