O deputado comunista algarvio Paulo Sá quer saber se o Ministério da Saúde tem «alguma intenção de proceder à fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro» e se há «algum estudo que fundamente esta intenção», «qual o seu conteúdo e as suas conclusões».
Na sua pergunta de treze pontos enviada ao ministro da Saúde, os parlamentares do PCP Paulo Sá e Carla Cruz questionam ainda se «há alguma razão económica que apoie uma eventual fusão» e se «pode o Governo garantir que não haverá despedimentos resultantes de uma eventual fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro».
Outra questão que preocupa os deputados comunistas é se «a ser verdade a intenção de fusão, há garantia de que o Hospital de Portimão não perderá valências» e se «pode o Governo garantir que o Hospital de Faro tem estruturas preparadas para a centralização de algumas valências, com o resultante aumento na concentração de utentes em cuidados de rotina hospitalar».
Paulo Sá e Carla Cruz pretendem ainda saber se o Governo pode «assegurar o colmatar da ausência de oferta de valências num hospital que
até agora delas dispunha» e «assegurar que a população da costa vicentina não será mais uma vez penalizada, ao terem de se deslocar a Faro, para terem acesso a cuidados de saúde».
Interrogam ainda se o Governo ponderou «o desequilíbrio que uma fusão deste tipo pode gerar na gestão de uma lista de espera, por exemplo, cirúrgica» e se pode assegurar «que a população do sotavento algarvio não será penalizada pelo excesso de procura no Hospital de Faro, obrigado então a uma diminuição relativa mas real, na oferta de cuidados de saúde de rotina hospitalar».
Por outro lado, em termos de cuidados de urgência, «não considera o Governo óbvio o perigo conjugado de um excesso de procura num hospital e a ausência de oferta noutro hospital?», interrogam também.
Os deputados do PCP pretendem também saber se o Governo considerou «os efeitos do envelhecimento de grande número de profissionais
médicos, e a sua previsível recusa em efetuar serviços de urgência a mais de 60 km da sua residência» e se assume «a responsabilidade pela negligência assistencial numa região como o Algarve, quando deixa erodir os recursos humanos até níveis inimagináveis nos hospitais que integram a estrutura do Serviço Nacional de Saúde no Algarve».
Por último, Paulo Sá e Carla Cruz perguntam se o Governo «não admite ser incapaz de gizar uma política de Saúde que assegure a colocação suficiente de profissionais na região».
No seu requerimento, os parlamentares começam por considerar que «a centralização de serviços de saúde levada a cabo pelo Governo tem tido consequências muito negativas para as populações, especialmente das regiões menos povoadas, pondo em causa o direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa».
Por outro lado, defendem, «as consequências desta política são evidentes: mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde; degradação da qualidade dos serviços prestados; custos mais elevados para os utentes e para o Estado; desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde».
Paulo Sá e Carla Cruz recordam ainda que, de acordo com informações veiculadas pela comunicação social, «o Ministério da Saúde e a
Administração Regional de Saúde do Algarve estariam a preparar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, intenção, que a confirmar-se, suscita legítimas preocupações com a perda de valências do Hospital de Portimão, com a concentração de utentes em Faro e com o despedimento de profissionais de saúde, entre outras».
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