A Câmara Municipal de Tavira aprovou a transferência de cerca de 712 mil euros para as freguesias, no âmbito das competências delegadas.
Apesar da reorganização administrativa territorial autárquica que se avizinha, e prevê a redução do número de freguesias no concelho, foi aprovada uma transferência mensal (em doze avos), cuja atribuição se reporta a 1 de janeiro.
Esta medida advém do protocolo celebrado entre o Município de Tavira e as freguesias do concelho no âmbito das competências delegadas (2006), o qual visa a descentralização administrativa, a desburocratização e a aproximação dos serviços à população.
A delegação de competências incide, em termos gerais, na conservação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo; na gestão e conservação dos equipamentos desportivos, culturais e recreativos, dos parques infantis e de lazer; assim como na limpeza de valetas, bermas e caminhos, calcetamento e limpeza de ruas e passeios; na colocação e preservação da sinalização toponímica; na concessão de licenças de caça; no licenciamento, gestão e manutenção dos mercados e feiras.
Pretende-se, desta forma, garantir o regular funcionamento das freguesias em prol do interesse e bem-estar da população.
Freguesias:
Cabanas
Valor a transferir: €69.483,30
Cachopo
Valor a transferir: €87.779,96
Conceição
Valor a transferir: €77.881,63
Luz
Valor a transferir: €76.881,63
Santiago
Valor a transferir: €77.381,63
Santa Maria
Valor a transferir: €96.178,29
Santa Catarina da Fonte Bispo
Valor a transferir: €80.881,63
Santo Estêvão
Valor a transferência: €69.983,30
Santa Luzia
Valor a transferir: €75.881,63
Total: €712.333,00
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