BE quer saber se participação de Macário Correia na Assembleia Municipal é legal

O Bloco de Esquerda pediu ao presidente da Assembleia Municipal de Faro, o socialista Luís Coelho, a «verificação da situação […]

O Bloco de Esquerda pediu ao presidente da Assembleia Municipal de Faro, o socialista Luís Coelho, a «verificação da situação do mandato do Engenheiro Macário Correia» antes da  próxima reunião ordinária deste órgão, já agendada para amanhã, sexta-feira, às 21h30.

Para os bloquistas farenses, importa prevenir «a eventual ilegalidade da sua presença ou de propostas da Câmara Municipal de Faro em que o mesmo haja, eventualmente, ilegitimamente participado».

Tendo isto em conta querem que Luís Coelho tome «todas as providências possíveis e adequadas para garantir a legalidade da próxima Sessão da Assembleia Municipal de Faro, bem como das respetivas deliberações, verificando qual a situação do mandato do Senhor Engenheiro Macário Correia na Câmara Municipal de Faro».

Recordando a condenação a perda de mandato enquanto presidente da autarquia, deliberado pelo Supremo Tribunal Administrativo, e a dupla recusa do Tribunal Constitucional em aceitar o recurso apresentado por Macário Correia, o BE lembrou que «compete ao presidente da Assembleia Municipal assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações».

«O Senhor Engenheiro Macário Correia tudo tem feito para se manter em exercício de funções como Presidente da Câmara Municipal de Faro, desvalorizando politicamente as decisões judiciais» que referiram, considerou ainda a estrutura concelhia de Faro do BE, numa nota de imprensa.

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