Não haverá despedimentos decorrentes dos processos de municipalização do Teatro das Figuras e de fusão das empresas municipais Mercado Municipal de Faro e Ambifaro.
No caso da integração do pessoal da Teatro Municipal de Faro na estrutura da autarquia, poderá haver casos em que a remuneração tenha de baixar, mas a porta está aberta a todos os colaboradores, mesmo aqueles com contrato a termo certo.
A garantia foi dada ao Sul Informação e à Rádio Universitária do Algarve RUA FM pelo presidente da Câmara de Faro Macário Correia, durante o programa radiofónico «Impressões», que irá para o para hoje, quarta-feira, às 19 horas. A entrevista pode ser ouvida na íntegra em 102.7 FM ou no site da RUA.
Nesta conversa, Macário Correia falou abertamente do processo que lhe poderá valer a perda de mandato, explicando as razões que o levam a lutar«até ao fim». Já sobre uma eventual recandidatura, não quis assumir qualquer posição até que «a situação esteja esclarecida».
Numa entrevista onde não faltaram novidades, Macário Correia explicou os contornos do processo de fusão de duas empresas municipais e da municipalização do teatro. Neste último caso, esta não era a solução pretendida pelo autarca, mas sim aquela a que uma lei de agosto passado obriga.
«A nossa intenção inicial era uma, agora, por imposição da lei, tem que ser outra. Nós procurámos ao longo deste tempo preprarar as coisas para fundir algumas empresas, com as economias de escala que isso acarreta. Não era preciso despedir ninguém e isso não vai acontecer», revelou Macário Correia.
A Câmara de Faro começou a pensar a fusão há alguns anos e estava numa fase final, quando o Governo lançou a Lei que obriga os municípios a juntar as empresas que detêm. «Ou seja, a fusão que nós vínhamos pensando como um acto voluntário, de boa gestão, vimo-nos obrigados a fazê-la por imposição. E esta resulta em algo diferente», explicou.
As regras estipuladas na lei para a fusão de empresas municipais levam a que a intenção da autarquia farense seja inviável, uma vez que há parâmetros em relação «à gestão e em particular à receita corrente, da cobertura que é feita nos últimos três anos em relação ao défice de exploração». «Juntando as três, não ficava nenhuma, porque não cumpriam no seu conjunto estas regras. Juntando a Ambifaro e o Mercado, essas duas sobrevivem à luz da lei. O teatro é que não», disse.
O caso de Faro não é único, já que o Teatro Municipal farense, «como em muitos outros sítios, não consegue ter recietas que cubram 50 por cento dos seus custos gerais». Na mesma situação estão os teatros de Braga, Guarda, Vila Real e Aveiro.
«Nós falámos com o secretário de Estado da Cultura e temos procurado diligências com o Ministério das Finanças, que não estão fáceis, obviamente. Quero aqui, com algum desagrado, que o Governo fez uma lei específica em agosto para os Teatros Nacionais, para se safarem. Para os teatros regionais, a lei é diferente. Ou seja, cria-nos um problema muito complicado», considerou.
Este é apenas um dos muitos temas que estão em cima da mesa na entrevista que irá para o ar hoje, na RUA FM. O Sul Informação irá dar conta, nos próximos dias, das questões mais relevantes, que vão desde novidades no sistema de transportes públicos de Faro a desenvolvimentos em obras há muito esperadas pelos farenses.
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