O Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa para 2013, que atinge cerca de 30,4 milhões de euros, foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal em 27 de dezembro, com os votos favoráveis do PSD e as abstenções do PS, CDU e BE.
Trata-se de um Orçamento inferior em 8,2 milhões de euros ao do passado ano de 2012, sobretudo devido à previsível diminuição de receitas da autarquia.
As Grandes Opções do Plano, que atingem um montante de perto de 19 milhões de euros, distribuem-se por Funções Gerais (Administração Geral, Segurança e Ordem Pública), com 1.146.889 euros, Funções Sociais, com 12.091.676 euros, Cultura e Desporto, com 2.285.472 euros, Funções Económicas, com 1.881.350 euros, e ainda Outras Funções (1.564.496 euros).
Integrado nas Grandes Opções do Plano, está o Plano Plurianual de Investimentos relacionando por funções todas as despesas a realizar pela Câmara, com financiamento definido ou a definir nas áreas de Administração Geral, Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, Ensino não Superior, Ação Social, Habitação, Ordenamento do Território, Saneamento, Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos, Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Cultura, Desporto, Recreio e Lazer, Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pescas, Indústria e Energia, Transportes Rodoviários, Mercados e Feiras, etc.
A Assembleia Municipal de Lagoa discutiu, votou e aprovou também os protocolos de Delegação de Competências da Câmara nas seis Juntas de Freguesia do concelho, no valor global de 505.304 euros, menos 13.760 euros que em 2012.
Os protocolos com as Juntas de Estômbar, Lagoa, Parchal e Porches foram aprovados por unanimidade, enquanto o protocolo com a Junta de Carvoeiro recebeu os votos favoráveis do PSD, PS e CDU e a abstenção do BE. Em relação a Ferragudo, votaram a favor PSD, PS e BE e a CDU absteve-se.
Estes protocolos destinam-se a cobrir Despesas Correntes (292.134 euros) e Despesas de Capital (213.170 euros) nas Juntas de Freguesia. Assim, a Junta de Freguesia de Carvoeiro irá receber 87.513 euros, a Junta de Freguesia de Estômbar 111.099 euros, Junta de Freguesia de Ferragudo 54.745 euros, a Junta de Freguesia de Lagoa 125.764 euros, a Junta de Freguesia do Parchal 56.761 euros e a Junta de Freguesia de Porches 69.422 euros.
A que se destinam as transferências para as freguesias:
Junta de Freguesia de Carvoeiro
Despesas Correntes
– Manutenção do mobiliário urbano: 14.000€;
– Limpeza e recolha de lixos: 11.000€;
– Pintura das delimitações dos estacionamentos: 14.000€;
– Pintura de muros e zonas públicas: 11.000€;
– Limpeza e manutenção de balneários públicos: 10.000€;
– Limpeza das zonas costeiras (miradouros e pesqueiros): 10.663€;
– Limpeza urbana da vila (domingos e feriados): 5.000€
Despesas de Capital
– Aquisição de mobiliário urbano: 4.000€;
– Alteração/remodelação dos balneários públicos: 7.850€;
Junta de Freguesia de Estômbar
Despesas Correntes
– Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos: 22.100€;
– Conservação e limpeza de barrancos e linhas de água: 22.300€;
– Conservação de pavês e limpeza de monos: 11.700€;
– Conservação e pintura de muros, abrigos para contentores e espaços públicos: 11.853€;
Despesas de Capital
– Toponímica: 1.500€;
– Equipamento para o parque desportivo sénior a instalar no Jardim Municipal de Estômbar (inclui pavimentação): 13.000€;
– Requalificação de parte do barranco entre o túnel de Vale Cavalos e a estrada municipal: 2.650€;
– Aquisição e montagem de grades de segurança no quiosque do Jardim Municipal de Estômbar: 5.000€;
– Vedação de parcela de terreno adjacente à Escola EB 2,3 Prof. João Cónim: 20.996€
Junta de Freguesia de Ferragudo
Despesas Correntes
– Recuperação e conservação de passeios e escadarias e equipamentos do Jardim do Regato: 5.000€;
– Remoção de 3 palmeiras a sua recolocação: 2.122€;
– Limpeza e remoção de detritos da via pública: 3.000€;
– Pintura de muros e escadarias: 1.500€;
– Apoio à época balnear na Praia Grande (Posto de socorros, casas de banho públicas e chuveiros): 3.000€;
– Limpeza e remoção de lixos em zonas balneares da freguesia e espaços adjacentes: 2.500€;
– Limpeza das artérias da Vila: 7.000€;
– Limpeza do espaço exterior dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º. Ciclo: 2.943€;
Despesas de Capital
– Construção de 28 sepulturas de consumpção aeróbica na parte de expansão do cemitério (zona 2): 14.000€;
– Implantação de horta urbana: 8.680€;
– Comparticipação em aquisição de viatura para a proteção civil: 5.000€;
Junta de Freguesia de Lagoa
Despesas Correntes
– Programa de combate ao sedentarismo e à solidão: 25.000€;
– Banco de ajuda: 22.700€;
Despesas de Capital
– Climatização da nova Junta: 20.000€;
– Ilhas ecológicas: 40.000€;
– Toponímica: 3.064€;
– Energias renováveis: 15.000€;
Junta de Freguesia do Parchal
Despesas Correntes
– Reparação de bermas e passeios: 5.000€;
– Manutenção de vias e acessos: 9.000€;
– Limpeza de linhas de água: 10.000€;
– Limpeza e manutenção de abrigos de passageiros: 2.161€;
Despesas de Capital
– Construção de parqueamento no espaço envolvente ao edifício da Junta: 10.600€;
– Pavimentação da praça do Centro Comercial da Bela Vista: 11.000€;
– Construção de LRV: 5.000€;
– Toponímica: 4.000€;
Junta de Freguesia de Porches
Despesas Correntes
– Limpezas em toda a Freguesia, desobstrução dos sumidouros de águas pluviais, conservação de caminhos e aplicação de herbicida: 23.289€;
– Manutenção dos espaços verdes e aquisição de plantas: 21.803€;
– Conservação e pintura de muros, abrigos de contentores de lixo e interior do Centro Cultural D. Dinis: 2.500€;
Despesas de Capital
– Aquisição e substituição de luminárias: 2.700€;
– Aquisição e colocação de sinalética: 5.376€;
– Colocação de calçada na Rua da Praça: 13.754€.
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