A Câmara Municipal de Lagos Vai organizar uma terceira sessão de esclarecimento sobre o Regulamento dos Períodos de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, especialmente dirigida às pessoas que não tiveram lugar na sessão de sexta-feira, a qual irá decorrer no próximo dia 22 de Janeiro (terça-feira), às 21h00, no Centro Cultural de Lagos.
A Câmara justifica esta terceira sessão, extraordinária, com o facto de a segunda sessão não ter permitido «dar oportunidade a todos os interessados de esclarecerem as suas dúvidas ou apresentarem os seus contributos, no que a esta proposta de alterações ao Regulamento diz respeito».
Aquela proposta de Regulamento encontra-se em consulta pública até ao dia 25 de janeiro e está disponível no Balcão Virtual da autarquia, no endereço eletrónico www.cm-lagos.com, (ao entrar no Balcão Virtual escolha “Discussão Pública/Apreciação Pública” e depois “Regulamentos”, onde encontrará toda a documentação respeitante a este tema), local onde qualquer munícipe tem a oportunidade de deixar as suas sugestões sobre o assunto em discussão.
Foi igualmente colocada online a apresentação (ficheiro powerpoint) exibida nas sessões públicas, a qual sintetiza e destaca as principais alterações da proposta em discussão.
Ontem, na segunda sessão pública de esclarecimento desta proposta, que decorreu no Centro Cultural de Lagos, foram novamente apresentadas em linhas gerais as alterações propostas a este regulamento que tanto interesse de participação e mobilização têm suscitado por parte dos comerciantes.
A 5 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou e remeteu para discussão pública uma proposta de alteração ao Regulamento dos Períodos de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e da Prestação de Serviços do Município de Lagos, a qual incide especialmente sobre o novo regime dos horários de funcionamento e na introdução de novos meios de controlo do ruído originado pelos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho.
Nesta sessão, o presidente da Câmara Júlio Barroso voltou a explicar todo o enquadramento deste Regulamento, informando que depois do período da discussão pública virá o período da ponderação, onde serão analisados todos os contributos deixados pelos munícipes.
O autarca aproveitou esta oportunidade para anunciar a criação de um grupo de trabalho para, nesta próxima fase – a da ponderação de todos os contributos -, se debruçar sobre as sugestões apresentadas.
Para o efeito saudou o aparecimento e deixou o convite às duas associações empresariais recém criadas em torno desta proposta, bem como às entidades representativas de moradores e alojamentos turísticos, que pudessem, de uma forma construtiva e uma vez que são considerados peças-chave e interlocutores privilegiados em todo este processo, ajudar na elaboração do documento final, em conjunto com a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e as forças de segurança.
Tal grupo de trabalho poderá dar origem a um “observatório da atividade dos estabelecimentos de restauração e bebidas do município, com funções consultivas em todas as matérias conexas”.
O próprio presidente da Câmara, no decorrer desta apresentação pública, admitiu que o executivo “está atento e sensível às questões que têm vindo a ser colocadas pelas associações e pelos empresários e na disponibilidade de rever determinados aspetos referidos na proposta”.
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