O Bloco de Esquerda recomendou ao Governo que «conclua os procedimentos necessários à construção urgente do Porto de Pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação», num Projeto de Resolução que apresentou na semana passada na Assembleia da República.
«A construção do Porto de Pescas de Tavira é urgente e está hoje num impasse inaceitável. Todos os que vivem da pesca reclamam há anos por este equipamento, cuja construção não avança à espera de uma assinatura», ilustrou o BE, na exposição que fez ao Parlamento.
Os bloquistas lembram que esta obra foi «promessa recorrente em campanhas eleitorais, mas, depois dos avanços progressivos dos últimos anos, o único passo que falta depende do Governo».
Caso aprove o Projeto de Resolução, os membros da Assembleia da República vão apenas fazer uma recomendação ao Governo, já que este tipo de iniciativa, apesar de ter uma carga política significativa, não obriga o Governo a tomar uma decisão.
O BE recordou que em 2009, o Orçamento de Estado regionalizado (PIDDAC) «consagrou o cabimento de uma verba de 1 milhão de euros para o lançamento do projeto, e em 2010 foi mesmo cabimentada verba para arranque da obra».
«Em 26 de janeiro de 2011, em Diário da República, foi aberto concurso público para a empreitada de construção do Porto de Pesca de Tavira. Os custos foram avaliados em cerca de 10 milhões de euros, o início dos trabalhos previsto para final do ano de 2011, e o candidato foi escolhido. No entanto, e desde então, aguarda-se a homologação do Secretário de Estado», lembraram.
«O Porto de Pesca de Tavira servirá quatro comunidades piscatórias (Fuseta, Tavira, Cabanas e Santa Luzia). Atualmente as duas lotas, Tavira e Santa Luzia, não têm as condições ajustadas às exigências dos valores de venda de pescado efetuados por ano, que rondam os 4 milhões de euros», disse o BE.
«Acresce, ainda, que o assoreamento da Barra de Tavira, do Rio Gilão e dos seus canais de navegação, bem como do cais de descarga da lota de Tavira, entre tantas outras dificuldades sentidas pelos pescadores do concelho, comprometem o futuro da atividade, colidindo com o discurso do Governo sobre a valorização das atividades primárias. A situação é de tal forma crítica que justifica uma intervenção urgente, com vista à drenagem ou desassoreamento de áreas envolvidas», concluíram os bloquistas.
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