O Orçamento Municipal de Silves e as Grandes Opções do Plano para 2013 foram aprovados a 27 de dezembro, pela Assembleia Municipal, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PSD, a abstenção dos membros eleitos pelo PS e os votos contra dos membros eleitos pela CDU.
Ao contrário do que aconteceu em 2012, quando o Orçamento só foi aprovado em junho, desta vez tudo decorreu nos prazos normais. De tal forma que o executivo permanente da Câmara de Silves, do PSD, se congratulou em nota de imprensa «por esta aprovação feita dentro dos prazos normais e desejáveis para o efeito, já que deste modo estão assegurados os necessários instrumentos que assegurem uma cuidada gestão do Município em tempos de crise, bem como a normalização do funcionamento da autarquia em 2013, ano que se prevê difícil».
Este é o mais baixo orçamento dos últimos dez anos (37 milhões de euros), tendo havido, segundo a autarquia, «uma preocupação bem visível de contenção nos custos, sem, todavia, deixar de considerar como prioridade as pessoas e as ofertas sociais, refletidas na criação de um Plano Integrado de Apoio Social que dará assistência nas seguintes valências: alimentação, habitação, saúde, segurança, desporto e bem-estar».
Também no sentido de dar mais apoio aos funcionários está prevista a implementação da Higiene e Segurança no Trabalho, dando início aos procedimentos administrativos que garantirão cobertura médico-laboral a todos os trabalhadores municipais.
O valor a transferir para as freguesias do concelho de Silves no ano de 2013, em virtude da delegação de competências, é idêntico ao valor previsto para tais despesas no ano de 2012, aplicando-se o mesmo princípio às Corporações de Bombeiros e às associações, coletividades e clubes que mantenham protocolos outorgados em vigor com o Município.
Foi, ainda, feito um esforço suplementar no sentido de dotar de verbas os programas de apoio que este município criou: Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo (PAMAD); Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil (PAJU); Programa de Apoio a Instituições de Intervenção Social (PAIIS) e Programa de Apoio a Instituições de Âmbito Cultural (PAIAC).
No que toca à receita, a Câmara agora liderada por Rogério Pinto garante que «houve um esforço sério e honesto em não resvalar para o campo de possíveis (ou hipotéticas) receitas, pelo que não foram consideradas como receita a totalidade do investimento a desenvolver na Praia Grande de Pêra».
O executivo esclarece igualmente que, «ao propor a venda de património neste orçamento, o Executivo apenas pretende permitir aos utilizadores de tais imóveis a possibilidade de adquirirem a propriedade plena daquilo que já é seu, mas que por constrangimentos temporais não foi possível fazer».
Esta proposta de orçamento foi feita conforme as indicações e recomendações formuladas pelo Relato referente à Conta de Gerência de 2007, efetuado pelo Tribunal de Contas e pressupõe a aplicação correta de todas as normativas legais previstas, igualmente, no orçamento geral do estado e na já muito falada e conhecida “Lei dos Compromissos” (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro).
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