17,6 milhões de euros é o montante total do Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2013 para o município de Vila do Bispo, aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal nos dias 11 e 18 de dezembro.
À semelhança do que aconteceu em 2012, a grande aposta «assenta no equilíbrio e na recuperação financeira da autarquia, sem deixar de parte a realização de novos investimentos, bem como, as preocupações sociais do concelho».
A construção do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens, que custará no total 1,8 milhões de euros, repartidos entre 2013 (600 mil) e 2014 (1,2 milhões) constitui o principal investimento previsto nas GOP para o concelho de Vila do Bispo.
O novo edifício irá receber os alunos das escolas básicas de Barão de São Miguel, Budens, Salema e Burgau e do Pré-escolar de Budens. Segundo a Câmara, o processo referente à elaboração dos projetos técnicos está terminado e, durante o segundo semestre de 2013, terá início a execução física da obra. Esta ação será financiada através do PRODER/FEADER, em 85% o valor do investimento, até ao montante global de 1.013.540 euros.
No valor global do Orçamento de 17,6 milhões, está contemplada a despesa corrente com o funcionamento da autarquia e ainda a concretização de investimentos para 2013 no valor de 5.452.160 euros, além dos montantes necessários para assegurar os compromissos e encargos assumidos nos anos anteriores que ainda não foram liquidados.
Segundo a Câmara de Vila do Bispo, o Orçamento para 2013 «evidencia a política seguida nos últimos três anos ao nível dos apoios sociais aos munícipes mais carenciados, nomeadamente na comparticipação das rendas da casa, consultas médicas, apoio à natalidade, bolsas de estudo entre muitos outros apoios a conceder».
Funções sociais representam mais de metade dos investimentos
Mas a grande prioridade das Grandes Opções do Plano vai para as Funções Sociais, que, recebendo 4.450.891 de euros, representam 55,57% do valor total do documento.
Seguem-se as Funções Económicas (1.571.200 euros) com 19,62%. Em terceiro lugar, estão as Diversas não Especificadas, com 1.273.847 euros, que representam, em termos percentuais, 15,91% do plano. Em quarto lugar, ficam as Funções Gerais com 712.896 euros, isto é, 8,90% do total.
As Funções Sociais englobam áreas como o Ensino Pré-Escolar (€13.500), o Ensino Básico (€805.700), os Serviços Auxiliares de Ensino (€222.000), a Ação Social (€670.000), a Habitação (€513.929), o Ordenamento do Território (€533.247), o Saneamento (€115.000), o Abastecimento de Água (€102.500), os Resíduos Sólidos (€15.000), os Parques, Jardins e Valorização Ambiental (€995.600), a Cultura e Animação (€1.200), o Património Histórico e Cultural (€208.215) e o Desporto, Recreio e Lazer (€245.000).
O principal investimento previsto nesta grande área destina-se aos Parques, Jardins e Valorização Ambiental (€995.600), onde a maior fatia vai para a rubrica Limpeza Urbana no concelho de Vila do Bispo, com 830.000 euros.
Segue-se a rubrica Ensino Básico (€805.700), cujo destaque é, como já referido, a construção do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens.
Depois, surge a Ação Social, com 670.000 euros. O pagamento do valor acordado com o empreiteiro da construção do Lar de Idosos e Creche em Budens, em sede de acordo de regularização de dívida, absorve grande parte do montante previsto (€540.000).
No entanto, neste valor está ainda previsto a aquisição do mobiliário e equipamento didático para a Creche e Lar de Idosos de Budens, no valor de 50.000 euros, com financiamento assegurado através de uma candidatura ao FEADER, com uma percentagem de 47%.
O plano prevê ainda um apoio ao Lar e Creche de Budens, no valor de 80.000 euros, com o objetivo de apoiar financeiramente o funcionamento dos referidos equipamentos.
Requalificação urbana tem investimentos
Em quarto lugar, está o Ordenamento do Território. Aqui, estão incluídas as ações relacionadas com a renovação urbana e com o planeamento urbanístico, constituindo mais uma das prioridades deste Plano, com uma dotação global de 533.247 euros.
Nesse sentido, o Plano prevê, na requalificação urbana de Barão de São Miguel, uma ação concreta que visa a instalação de infraestruturas elétricas no loteamento municipal, onde se prevê que sejam aplicados 52.400 euros, com a construção de um PT e respetivas infraestruturas.
Para a requalificação urbana de Budens, a ação de mais destaque consiste na empreitada de renovação urbana da Figueira – área 1, com uma verba de 60.000 euros, referente ao pagamento dos trabalhos finais da empreitada.
Quanto à renovação urbana de Vila do Bispo, as infraestruturas exteriores na Senhora do Amparo – Fase II, em Vila do Bispo, estão dotadas com 30.000 euros.
Já no que toca ao planeamento urbanístico está reservada uma verba de 50.000 euros, que se destina ao início do processo da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo, sendo que o PIER da Raposeira e o PU de Vale de Boi, que estão em curso, possuem uma dotação de 30.000 e 40.000 euros, respetivamente.
A Habitação é o quinto setor mais dotado, com 513.929 euros. Os maiores montantes desta rubrica vão para os 12 fogos e seis lojas no Sítio da Senhora do Amparo, em Vila do Bispo, dos quais 154.960 euros são para o pagamento do valor previsto no acordo com o empreiteiro da obra.
Estão ainda previstos 320.000 euros para a reabilitação dos mesmos edifícios, por forma a que possuam condições de habitabilidade.
Segue-se o Desporto, Recreio e Lazer, com uma dotação de 245.000 euros. O documento define como prioridade a construção do pavilhão desportivo da Raposeira, onde está previsto gastar 160.000 euros, estando neste momento o processo administrativo em condições de proceder à abertura da empreitada de execução.
Paralelamente, o plano prevê 70.000 euros para a sede do Clube Recreativo Infante de Sagres.
Rede viária e energia em destaque nas Funções Económicas
Dentro das grandes áreas, aparecem em segundo plano as Funções Económicas, com um total de 1.571.200 euros, representando assim 19,62% das GOP.
Esta grande área abrange as rubricas Agricultura, Pecuária Caça e Pescas (€101.000), a Rede Viária e Sinalização (€493.500), os Transportes (€172.100), a Indústria e energia (€685.600), os Mercados (€50.500) e o Turismo (€68.500).
Destas rubricas, o destaque vai para a Indústria e Energia (€685.600). A grande parte do valor atribuído a esta área destina-se à eletrificação rural do concelho de Vila do Bispo, com 500.000 euros, a qual está comparticipada a 75% pelo PRODER, prevendo-se o seu início em 2013.
Está ainda em curso a instalação de sistemas de regulação de fluxos luminosos, onde se prevê que, no próximo ano, se venha a gastar 45.000 euros, comparticipada em 65%, através do PO Algarve 21/FEDER.
Estradas melhoradas em todo o concelho
Segue-se a rubrica Rede Viária e Sinalização, com a dotação 493.500 euros, pois a melhoria da rede viária do concelho constitui outra das prioridades das GOP.
Nesse sentido, estão reservados 97.000 euros para a Repavimentação do Caminho Municipal 1257-1 Raposeira/Hortas/Zavial, que correspondem ao valor acordado com o empreiteiro para o ano 2013, no âmbito do acordo de regularização de dívida, estando ainda previstos 40.000 euros na rubrica Requalificação do Estacionamento da Praia do Barranco, que se reporta ao pagamento da empreitada que está concluída.
Por outro lado, está ainda em curso a empreitada de pavimentação do caminho da Maria Delgada em Barão de São Miguel, dotada com um 150.000 euros, valor necessário para o pagamento dos trabalhos em curso, sendo esta outra das ações previstas no Plano, financiada a 85%, pelo PRODER/FEADER.
Estão ainda reservados 150.000 euros para o arruamento de acesso ao Lar e Creche de Budens, cuja empreitada está em curso.
GOP preveem transferências para o Polis Litoral Sudoeste
A terceira grande área, Diversas não especificadas (€1.273.847) representa 15,91% do Plano. Esta engloba as ações Diversas (€305.000), as Transferências entre Administrações (€165.000), as Transferências (€602.347) e os Fornecimentos (€ 201.500,00).
Das várias ações, o grande destaque vai para as Transferências. Assim no que se refere às transferências para outras entidades, o Plano contempla 300.000 euros no ano de 2013 e 1.738.700 euros em 2014, a transferir para a Sociedade Polis Litoral Sudoeste, S.A., no âmbito da comparticipação no capital da sociedade, compromisso assumido em setembro de 2009, e ainda 237.500 euros para a Associação de Municípios – Terras do Infante, dos quais 187.500 euros destinam-se ao pagamento das quotas e 50.000 euros são para o projeto de proteção das florestas e infraestruturas florestais, desenvolvido pela mencionada associação.
Proteção Civil motiva grande atenção
Finalmente, surge a grande área Funções Gerais (€712.869) que absorve 8,90% do documento. Esta junta as rubricas Modernização Administrativa (€225.869), as Instalações de Serviços (€20.000) e Proteção Civil (€467.000).
Destas rubricas, o destaque vai para a Proteção Civil (€467.000), área onde está prevista a habitual transferência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo para o apoio ao funcionamento da instituição, no valor de 182.000 euros, e ainda 90.000 euros para a construção do quartel daquela Associação Humanitária.
O reequipamento estratégico da proteção civil do Algarve é outra das ações prevista no Plano, para a qual está prevista uma dotação de 190.000euros para aquisição de equipamento de proteção civil, designadamente de uma viatura de combate a incêndios, processo inserido numa candidatura efetuada pela AMAL, ao PO Algarve 21, para os 16 municípios, com uma taxa de comparticipação de 70%.
Destaque ainda para a Modernização Administrativa (€225.869), que inclui os projetos que permitem um melhor relacionamento entre a administração e o munícipe. Assim, o Plano contempla a aquisição de software e hardware para a implementação da plataforma CRM – Gestão de Relacionamento com os Munícipes, no valor de 120.369 euros, com uma comparticipação de 85% de fundos comunitários através do PO Algarve 21 e a implementação do Projeto SIG – Sistema de Informação Geográfica, com € 20.000 euros.
Por outro lado, o contrato de licenciamento com a Microsoft, no âmbito do acordo com a AMAL, para o pagamento das licenças está dotado com 30.000 euros, para o pagamento deste software indispensável ao funcionamento dos Serviços do Município.
Comentários