União Europeia promove fim da discriminação entre homens e mulheres nos seguros

Há novas regras da União Europeia em matéria de seguros que obrigam as companhias de seguros europeias a aplicar os […]

Há novas regras da União Europeia em matéria de seguros que obrigam as companhias de seguros europeias a aplicar os mesmos preços a mulheres e homens para produtos de seguros idênticos.

Neste momento, é frequente um jovem condutor do sexo masculino pagar mais do que uma mulher por um seguro automóvel e uma mulher pagar mais do que um homem por um seguro de saúde.

As novas medidas surgem na sequência do Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido que a aplicação de prémios de seguro diferentes utilizando exclusivamente o critério do sexo, é incompatível com a fixação de preços iguais para ambos os sexos prevista no direito da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O género constitui um fator determinante de avaliação do risco em pelo menos três categorias principais de produtos: seguro automóvel, seguro de vida/rendas e seguro de saúde privado.

Segundo a Comissão Europeia, as seguradoras não podem continuar a usar o género como um fator de risco determinante para justificar diferenças nos preços dos prémios.

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