A cobrança de uma taxa municipal sobre dormidas é um assunto que «não passará de uma ideia» e um processo que neste momento estará «esvaziado». O presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) Desidério Silva considerou esta segunda-feira que a medida já causou estragos, mesmo não passando de uma ideia e que a possibilidade do seu avanço deve ser afastada.
O novo responsável pelo Turismo do Algarve considerou que «a região não ganhou nada com esse pensar que foi colocado em cima da mesa na AMAL», numa Conferência de Imprensa que serviu para fazer o balanço do primeiro mês enquanto presidente da entidade e anunciar a elaboração de um documento a enviar ao Governo, com propostas para melhorar o turismo algarvio.
Apesar de não ver com bons olhos a figura de uma taxa municipal sobre o turismo, Desidério Silva defendeu que os municípios turísticos devem «ser ressarcidos pelas intervenções de utilidade pública» que realizam.
O até há bem pouco tempo presidente da Câmara de Albufeira dá o exemplo deste concelho, que passa de «41 mil para 400 mil» residentes na época alta, para as quais é necessário construir infraestruturas.
Ou seja, em vez de contabilizar apenas os habitantes permanentes, a Nova Lei das Finanças locais deveria contemplar a população flutuante no financiamento das autarquias, que no caso de Albufeira determina que a média de habitantes mensal atinja «as 150 mil pessoas».
Um assunto que fará parte do Memorando Turístico que está ser desenvolvido, com contributos de diversos parceiros regionais, nomeadamente as autarquias e as associações do setor turístico. Um documento que ainda não está concluído, mas que tem pontos que Desidério Silva não tem dificuldade de mencionar de cabeça.
«Passam por perceber a importância da região, diminuir sazonalidade e aumentar os níveis de emprego», disse. Também não faltarão referências a outras questões, como o IVA na restauração e no golfe, cujas taxas Desidério Silva considera que «devem ser corrigidas».
O documento acaba por ser o corolário de uma das principais bandeiras de Desidério Silva na sua candidatura à presidência da ERTA: a união das forças vivas do Algarve em prol da região.
A ERTA já reuniu com as 16 câmaras algarvias em simultâneo, algo que pretende continuar a fazer uma vez por mês. «A próxima reunião será já no dia 10 [de dezembro]», anunciou.
Também já foram pedidos contributos das associações empresariais do setor. «Há vontade para que haja mais união quando for preciso agir», assegurou.
«Uma coisa é clara: tem de haver uma voz que fale pela região, que não tem de ser necessariamente a minha. Não vale a pena cada um estar a disparar em diferentes direções», considerou.
Nova lei das entidades regionais de Turismo não satisfaz
O Governo já aprovou em Conselho de Ministros a nova Lei das Entidades Regionais de Turismo, que, admitiu Desidério Silva, «tira algum poder» a estas estruturas. Há também questões que têm a ver com o financiamento das ERT que o Turismo do Algarve gostaria de ver alteradas.
«Vamos tentar, durante a discussão da Lei [na Assembleia da República] introduzir algumas mudanças. A questão do alojamento local está em falta e é prejudicial para o Algarve. É importante que seja contabilizado na transferência de verbas», defendeu.
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