A Comissão Europeia quer modernizar o Regulamento de Insolvência da UE ajudando as empresas a ultrapassarem as dificuldades financeiras e protegendo em simultâneo o direito dos credores a recuperarem o seu dinheiro.
Em termos práticos, as novas regras agora propostas pela Comissão vão aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de insolvência transfronteiriça, que afetam anualmente cerca de 50 000 empresas na UE. A revisão prevê normas claras para determinar quais os órgãos jurídicos competentes para apreciar os processos de insolvência, órgãos que irão trabalhar em estreita cooperação e a nível transfronteiriço. As informações dadas aos credores serão melhoradas, obrigando os Estados‑Membros a publicar as decisões principais – acerca da abertura de processos de insolvência, por exemplo.
A proposta da Comissão visa também identificar os domínios das legislações nacionais em matéria de insolvência mais suscetíveis de criar um clima empresarial «hostil» e de entravar o desenvolvimento de legislação no domínio da insolvência no mercado interno. A proposta de regulamento será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, para negociação e adoção.
Números
Cerca de metade das empresas sobrevivem menos de cinco anos no mercado e cerca de 20 000 empresas declaram falência na União Europeia todos os anos. Isto significa que todos os dias cerca de 600 empresas entram em falência na Europa.
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