Câmara de Silves aprova Orçamento para 2013 graças à abstenção do PS

O Orçamento Municipal de Silves e as Grandes Opções do Plano para 2013 foram aprovados esta sexta-feira, em reunião de […]

O Orçamento Municipal de Silves e as Grandes Opções do Plano para 2013 foram aprovados esta sexta-feira, em reunião de Câmara, tendo a proposta apresentada pelo executivo permanente obtido a votação favorável do PSD (3 votos), a abstenção dos vereadores eleitos pelo PS (3 votos) e o voto contra da vereadora da CDU (1 voto).

Esta aprovação «é garantia de que o funcionamento do Município de Silves está normalizado e que temos os instrumentos necessários para enfrentar 2013, que seguramente não será um ano fácil», salienta Rogério Pinto, presidente da Câmara silvense, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso.

O Orçamento Municipal para este ano de 2012 só foi aprovado em junho, o que causou graves problemas ao funcionamento da autarquia. O documento para 2013 terá ainda de ser debatido e aprovado em Assembleia Municipal. E foi precisamente neste órgão que no ano em curso o processo se arrastou.

Rogério Pinto salientou que este é «o mais baixo orçamento dos últimos 10 anos (37 milhões de euros), operando uma redução de cerca de 10 milhões de euros num ano».

Esta proposta, sublinhou o autarca, «reflete uma extrema contenção nos custos, pensando sempre nas pessoas e nas ofertas sociais, que seguramente, em 2013, terão uma procura elevada».

A redução de 10 milhões de euros, de um ano para o outro, já foi saudada, com ironia, pelo Partido Socialista. Na sua declaração de voto, os vereadores do PS comentaram que «a verdade, como o azeite, vem sempre ao de cima». É que, frisam os socialistas, «ao longo de todos este anos de gestão Isabel Soares/Rogério Pinto, o PS tem vindo a reclamar por um orçamento com receitas realistas. (…) Bastou que o Sr. Vice-presidente passasse a Presidente para que os valores do Orçamento se reduzissem em 10 milhões de euros, comparando com os do ano passado. Afinal é possível. E, curioso, até com pessoas da mesma equipa».

Ainda assim, os vereadores da oposição consideram que «esta proposta de Orçamento ainda está empolada em cerca de seis milhões de euros, mas, há que reconhecer, já se aproxima da realidade».

 

«Esforço sério e honesto» de não inventar receitas

 

Os socialistas criticam a intenção da Câmara governada pelo PSD de pretender vender «os imóveis camarários aos seus arrendatários, ainda por cima num ano de crise».

Mas o presidente Rogério Pinto esclarece que «ao propor a venda de património, apenas o fazemos no sentido de permitir aos utilizadores de tais imóveis a possibilidade de adquirirem a propriedade plena daquilo que já é seu, mas que por constrangimentos temporais não foi possível fazer».

O autarca social-democrata garante também que «houve um esforço sério e honesto em não resvalar para o campo de possíveis (ou hipotéticas) receitas, pelo que não consideramos como receita deste ano a totalidade do investimento a desenvolver na Praia Grande de Pêra».

Opinião diferente têm os três vereadores do PS – Lisete Romão, Fernando Serpa e Mário Maximino – que, na sua declaração de voto, salientam que o Orçamento prevê que a autarquia vá buscar «uns “insignificantes” 4.436.384 euros» à venda dos imóveis camarários, a que acrescenta «a expectativa alaranjada de 2013 ser um excelente ano de construção no concelho de Silves», já que o documento sobe «a fasquia, comparativamente às verbas cobradas à data de 07 de dezembro de 2012, que foi de 117.230,25 euros para 1.289.137 euros (loteamento e obras)».

 

Apoio Social vai ter Plano Integrado

 

Sobre o Orçamento aprovado esta sexta-feira em reunião de Câmara, o edil Rogério Pinto refere a aposta que é feita nas questões sociais, sublinhando «a criação de um Plano Integrado de Apoio Social que dará assistência nas seguintes valências: alimentação, habitação, saúde, segurança, desporto e bem-estar».

«Desta forma, dentro das nossas possibilidades, conseguiremos dar respaldo às populações mais carentes, permitindo algum apoio para enfrentar o ano de 2013, que se prevê, como é do conhecimento público, que será um ano difícil para todos os portugueses».

Também no sentido de dar mais apoio aos funcionários autárquicos, a Câmara Municipal de Silves irá implementar a Higiene e Segurança no Trabalho, «dando início aos procedimentos administrativos que garantirão cobertura médico-laboral a todos os nossos trabalhadores».

O autarca salienta igualmente «que não procedemos a qualquer redução no valor a transferir para as freguesias do concelho de Silves, em virtude da delegação de competências, tendo como termo de comparação a quantia prevista para tais despesas no ano de 2012».

«O mesmo se aplicará às Corporações de Bombeiros deste Município e às associações, coletividades e clubes que mantenham em vigor, com este Município, protocolos anteriormente outorgados (onde se incluem todas aquelas que tenham responsabilidades no que toca a pavilhões municipais)», explica Rogério Pinto.

«Ainda no que toca ao apoio às coletividades, clubes e associações foi efetuado um esforço suplementar no sentido de dotar de verbas os programas de apoio que este município criou, a saber: Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo (PAMAD); Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil (PAJU); Programa de Apoio a Instituições de Intervenção Social (PAIIS) e Programa de Apoio a Instituições de Âmbito Cultural (PAIAC)», diz ainda.

Neste âmbito, os vereadores do PS consideram que, «com exceção das Associações de Bombeiros e pouco mais», o apoio às coletividades do concelho «passou ao lado de quem ainda manda na Câmara», frisando que esse apoio é que, «em muitos casos permite a sobrevivência» das coletividades, que assim correm riscos de desaparecer.

 

«Todos foram ouvidos e deram o seu contributo»

 

Apesar das suas críticas, e tendo em conta que «o executivo permanente aceitou algumas das nossas propostas», os vereadores socialistas abstiveram-se na votação do Orçamento, viabilizando assim a sua aprovação.

O presidente da Câmara Rogério Pinto congratula-se com a aprovação, que, na sua opinião, «apenas expressa a vontade de todas as forças políticas presentes neste executivo em dotar o Município de Silves dos necessários instrumentos que lhe permitam assegurar uma cuidada gestão em tempos de crise».

«Esta não é uma vitória, pois não estamos no campo de batalha, nem podemos olhar a gestão do município como se de um jogo se tratasse. É antes o concluir e o início dum processo que apenas beneficia os munícipes, sendo essa a missão de todos aqueles que compõem este executivo – olhar pelo bem público, superior a qualquer interesse particular?.

Depois de esclarecer que esta proposta de Orçamento já está feita «conforme as indicações e recomendações formuladas pelo Relato referente à Conta de Gerência de 2007, efetuado pelo Tribunal de Contas, e pressupõe a aplicação correta de todas as normativas legais previstas, igualmente, no Orçamento do Estado e na já muito falada e conhecida “Lei dos Compromissos” (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro)».

«De facto, este é um orçamento fruto de um trabalho de proximidade com todos os intervenientes no processo, mormente toda a vereação, bem como com todos os executantes do mesmo, muito em especial todas as unidades orgânicas deste Município», assegura Rogério Pinto.

«Todos foram ouvidos e puderam dar o seu contributo, que apenas veio enriquecer este documento, que representa um esforço sério, honesto e credível, no sentido de manter os apoios à comunidade, garantir a realização de atividades e o funcionamento de instituições e de permitir que o próprio Município funcione normalmente, tendo os seus trabalhadores a segurança necessária para continuar a desenvolver com qualidade a sua missão, que é servir as populações», acrescenta o autarca.

«Este é o princípio de um esforço que se inicia neste momento; não se trata de um processo concluído, mas de um trabalho sempre em progresso, onde todos são necessários e do qual ninguém se poderá eximir», conclui o presidente da Câmara de Silves.

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