Perto de 13 milhões de euros é o montante global do Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para 2013 da Câmara Municipal de Aljezur, já aprovado pelo executivo autárquico e pela Assembleia Municipal.
A componente «mais forte» das GOP é a Educação, com a ampliação da EBI/JI de Aljezur (340 mil euros) em destaque. «Este é um investimento estruturante para o concelho, agora que foi já concluída uma outra obra estruturante, a requalificação da ER 267», disse o presidente da Câmara José Amarelinho ao Sul Informação.
Neste Orçamento dotado com um total de 12.978.444 euros, outra prioridade de investimento serão as ações do Programa Polis Litoral Sudoeste, que, segundo sublinhou o autarca, «já têm a maturidade de projetos devida, mas só agora consegue garantir as componentes de financiamento comunitário devido à suspensão da abertura de concursos no âmbito do QREN que se arrastou tempo demais. Esperemos que não surjam mais entraves».
A solidariedade social e a Educação manterão o mesmo esforço de investimento nas ações detalhadas nas Grandes Opções do Plano, das quais José Amarelinho destaca as parcerias com as IPSS locais, Bombeiros Voluntários, bem como com a NECI.
O autarca anuncia que «será assim mantida a oferta de manuais escolares, prémios de mérito escolar, bolsas de estudo, protocolos para emergência social, agenda sénior, férias desportivas, recuperação de habitações de munícipes carenciados, programa solidariedade ativa, Protel, entre outros».
Oficinas da Tradição para dinamizar empreendedorismo
Na área da Proteção Civil e Luta contra Incêndios, onde serão investidos 670 mil euros), terá lugar a aquisição de equipamentos, veículo de combate a incêndios florestais, bem como na criação de faixas de Gestão de Combustível e da equipa de intervenção permanente em parceria com os BVA e ANPC.
A Câmara de Aljezur irá ainda transferir para as freguesias 232 mil euros, de modo a «continuarmos a “construção” de um território equilibrado e coeso, razão pela qual manteremos os protocolos com todas as Juntas de Freguesia».
O Turismo, a cultura, o desporto, o associativismo continuam a merecer igualmente toda a atenção da Câmara de Aljezur. Neste âmbito, o presidente da autarquia, em declarações ao Sul Informação, destacou duas medidas/ações especificas que se complementam: as Oficinas da Tradição e a Dinâmica Empresarial – Empreendedorismo Local.
«Com a primeira pretendemos “resgatar saberes e fazeres” do passado, recuperando a tradição por forma a potenciar eventuais oportunidades de negócio/emprego, junto de públicos-alvo, em particular os jovens, que serão tratadas e dinamizadas pela segunda ação», explicou José Amarelinho.
«As Oficinas da Tradição encerram, apesar do nome, uma forte componente de inovação. O que pretendemos é resgatar as grandes atividades que já foram importantes na economia local, como o sapateiro, o cesteiro, o oleiro, o tanoeiro. Queremos resgatar essas atividades que fazem todo o sentido num território de baixa densidade como é o concelho de Aljezur», acrescentou o autarca em declarações ao nosso jornal.
Estas Oficinas, ligadas à iniciativa de Empreendedorismo Local, irão incluir ações de formação, de modo a levar «os que são detentores desse “saber fazer” a ensinar ao público alvo, mais jovem, para que estes aprendam a fazer o que já se fez. Iremos fomentar novas ocupações e empreendedorismo e dinâmica em setores que estavam esquecidos, nas artes, nos ofícios, na prática agrícola».
José Amarelinho gostaria, por exemplo, que destas Oficinas da Tradição saísse um jovem capaz de manter o Moinho de Odeceixe a laborar, mas numa perspetiva de pequeno negócio, como os moleiros de antigamente.
«Temos de ser criativos e não podemos estar à espera que os empregos caiam do céu, em especial num território de baixa densidade como este. Temos de ser capazes de nos reinventar todos os dias e este voltar à tradição é mesmo isso, aliado ao potenciar da capacidade empreendedora dois aljezurenses e ao potenciar do emprego», salientou o autarca.
Nunca o Poder Local trabalhou com tantas dificuldades
José Amarelinho considera que «a grande e forte austeridade económica e financeira que o país atravessa e por consequência as autarquias, marca significativamente mais um Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos para 2013».
«Não há memória do Poder Local ter trabalhado com tantas e sérias dificuldades, e o “abalo social e económico” que antecipámos para 2012 persistirá, com tendência a agravar-se no próximo ano por força do Orçamento do Estado já aprovado», sublinha o autarca socialista.
Apesar disso, «as ações previstas para o ano que entra corporizam as estratégias que afirmámos desde 2009, nomeadamente no domínio do ambiente e da sustentabilidade, da qualidade de vida e do urbanismo, do empreendedorismo e inovação, da solidariedade e justiça social, sempre na procura incessante das melhores respostas para os serviços que prestamos».
«Manteremos todas as medidas de rigor e contenção que se julgarem necessárias nas políticas e opções gestionárias e que se têm revelado, desde a primeira hora corretas e certas, sem por em causa a nossa estratégia, a relação com os munícipes e o desenvolvimento sustentável do concelho», diz ainda Amarelinho.
«Prova disso é o facto do Município de Aljezur não apresentar qualquer tipo de desequilíbrio financeiro, cumprindo na íntegra a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, facto de que todos nos devemos orgulhar!», salienta.
«Surjam as possibilidades de investimento no âmbito do QREN Regional, e Aljezur, estará em condição financeira de assegurar a contrapartida nacional sem que tal facto constitua endividamento!» Neste sentido, José Amarelinho revelou que a Câmara se manterá «atenta a todos os avisos da CCDRA, nomeadamente aos que ainda recentemente foram publicados no âmbito da mobilidade territorial e da requalificação urbana. Em termos financeiros, a Câmara de Aljezur está equilibrada e mantém a sua capacidade de fazer investimentos, algo de que poucas autarquias se podem orgulhar».
Em resumo, José Amarelinho considera que o Orçamento para 2013 é «um orçamento de rigor mas determinado, de investimento e abrangência, que não hipoteca em nada todos os compromissos assumidos, não hipoteca o futuro, e que nos afirma como um município de excelência».
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