O Grupo de Ação Local (GAL) ADERE tem candidaturas abertas para cinco ações a decorrer no próximo ano. Os interessados poderão obter toda a informação necessária sobre estas iniciativas e o respetivo processo de candidatura através dos sites do PRODER ou da Vicentina.
O Subprograma 3 do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) – Dinamização das Zonas Rurais – é constituído por cinco ações que vão permitir materializar, em parte, a Estratégia Local de Desenvolvimento definida pelo Grupo de Ação Local (GAL) ADERE, para o território rural do barlavento algarvio até ao final de 2013.
As medidas e ações que dão enquadramento às candidaturas de particulares, empresas, municípios e outras organizações sectoriais são as seguintes:
♦ Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego
– Ação 3.1.1. – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola;
– Ação 3.1.2. – Criação e Desenvolvimento de Microempresas;
– Ação 3.1.3. – Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer.
♦ Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida
– Ação 3.2.1. – Conservação e Valorização do Património Rural;
– Ação 3.2.2. – Serviços Básicos para a População Rural.
Os concursos para as ações acima referidas vão estar abertos até junho de 2013 (ações 3.1.1 / 3.1.2. / 3.1.3) e até março do próximo ano (ações 3.2.1. e 3.2.2.)
Os interessados poderão obter toda a informação necessária sobre estas ações (objetivos, tipologias das operações, dotações orçamentais para cada ação) e sobre o processo de candidatura através da página do PRODER ou através da página da Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste ou ainda pelo telefone n.º 282 680 120.
Todos os beneficiários que desejem apresentar uma candidatura ao PRODER GAL ADERE devem preencher uma ficha de intenção de candidatura.
O GAL é uma parceria territorial que envolve os municípios de Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo e 18 outros parceiros, representativos de setores como: Agricultura, Floresta, Turismo, Caça, Transformação Agroalimentar, Cultura e Património.
Estratégia Local de Desenvolvimento (Entidade Gestora – GAL ADERE)
O valor atual das características ambientais e paisagísticas do território do sudoeste de
Portugal, da sua biodiversidade e o potencial do seu património cultural são indubitáveis. A grandeza e profundidade dos espaços de oportunidade em aberto também. Porém, o desenvolvimento duma estratégia, de longo prazo, de afirmação deste território assente nestas potencialidades depara-se com um problema chave: a falta de suporte humano e organizativo.
Face a este enquadramento, a adoção duma estratégia local de desenvolvimento, passa pela reestruturação do território de intervençã, assente na refuncionalização económica e social e na indispensável qualificação dos recursos humanos, no sentido da valorização das suas características ambientais e do seu património cultural.
A estratégia apresentada passa necessariamente pela prossecução de seis objetivos fundamentais estratégicos:
– A travagem do processo de rarefação populacional, como condição indispensável à própria manutenção das suas características ambientais;
– O aumento da massa crítica, quer dos recursos humanos quer das organizações que traduzem o pulsar da vida económica e social do território;
– O aumento do peso institucional através da criação dum consenso em torno da valia
ambiental do território, e da materialização duma parceria efetiva, pública e privada, que “pense”, dinamize e acompanhe uma estratégia e aproxime e relacione os esforços e energias dos atores locais, prevenindo os movimentos político-sociais e económicos fraturantes;
– A revitalização das atividades económicas do território através do desenvolvimento duma cultura empreendedora em torno das características ambientais e do património cultural, que contribua para modificar a sua base económica, de forma a que o território possa, a prazo, transformar as suas virtualidades neste domínio em vantagens competitivas no terreno da economia de mercado;
– A redução de perda de biodiversidade e;
– A redução dos riscos ambientais, per se, questões centrais da sustentabilidade futura do território.
A implementação da estratégia passa pela prossecução conjunta e integrada dos objetivos mencionados. Estes são fortemente complementares, de difícil conceção no enquadramento estratégico existente, apesar da sua natureza claramente distinta:
– Travar o processo de rarefação populacional, conter a perda de biodiversidade e reduzir os riscos ambientais são, claramente objetivos defensivos, isto é, a sua consumação é uma condição sine qua non de sustentabilidade do território;
– Revitalizar as atividades económicas, aumentar a massa crítica e reforçar o peso
institucional, têm um caráter claramente ofensivo.
O problema da rarefação populacional só se deixará de colocar, quando o território tiver uma base económica sólida e dinâmica. Porém, devido às debilidades existentes, o esforço dever-se-á concentrar nas seguintes linhas estratégicas:
– Diversificação e refuncionalização das atividades económicas, através do apoio de ações de desenvolvimento de atividades relacionadas com o Turismo Rural e de Natureza e à dinamização dos produtos de qualidades, etc.
– Melhoria da qualidade de vida;
– Qualificação dos recursos humanos e das organizações;
– Gestão do espaço rural.
Torna-se cada vez mais importante reestruturar a base económica do território. Para tal, é urgente a diversificação das atividades económicas nas explorações agrícolas e o reforço das atividades emergentes (turismo rural e de natureza, a produção biológica, as atividades lúdico-culturais, entre outras) que, embora com algum significado, não têm dimensão suficiente para darem, por si só, o contributo necessário em termos de criação/manutenção de emprego do setor empresarial.
A revitalização da atividade ecónomica está, ainda, diretamente ligada à competitividade dos produtos de qualidade do território.
Por outro lado, as características dos setores tradicionais, nomeadamente, ao nível de cultura empresarial, não permitem uma rápida adaptação às novas condições de mercado. Assim o esforço nesta direção tem de assumir um caráter dúplice de reestruturação em função dos novos nichos de mercado e de apoio à manutenção da atividade. Travar o processo de rarefação humana integra, não só a diversificação da economia, mas também, a melhoria de qualidade de vida das populações do território de intervenção e só será possível, intervindo em duas vertentes distintas:
– Melhoria da rede dos serviços básicos reduzindo desigualdades e promovendo a coesão social do território;
– Valorização do património cultural do território que se expressa pela sua forte identidade, riqueza e diversidade, quer de interesse histórico, arqueológico, artístico e etnográfico.
Num mundo cada vez mais globalizado, o território só será competitivo se superar o défice estrutural de qualificações da sua população, promovendo o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo.
Um território maioritariamente classificado como rural é de vital importância promover uma gestão sustentável dos sistemas agrícolas e florestais numa perspetiva multifuncional adequada à conservação de valores de biodiversidade e de manutenção da paisagem, de forma a garantir nos curtos, médio e longos prazos, a redução dos riscos associados. Esta intervenção é fundamental, seja pela sua relevante dimensão económico-social seja pelo contributo para o aumento da sustentabilidade e da qualidade de vida em meio rural.
A prossecução dos objetivos e a implementação da Estratégia Local de Desenvolvimento são operacionalizadas através do recurso aos eixos 1, 2 e 3 do PRODER, o PROMAR e os programas específicos do QREN.
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