Tavira é o concelho mais afetado pela redução de um quarto das freguesias do Algarve

O Algarve deverá perder cerca de um quarto das suas freguesias, passando das atuais 84 para 67, numa medida que […]

O Algarve deverá perder cerca de um quarto das suas freguesias, passando das atuais 84 para 67, numa medida que afeta 10 dos 16 concelhos, no âmbito da reforma administrativa do território, segundo a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que o Sul Informação consultou.

Segundo aquela proposta da UTRAT, o Algarve perde um total de 17 freguesias, sendo que o município que mais perde é o de Tavira, onde haverá uma redução de três freguesias, com as fusões de Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira.

A maioria dos 10 concelhos afetados por esta reorganização perde duas freguesias. São os casos de Faro (onde a UTRAT propõe a fusão da Conceição com Estoi e da Sé com S. Pedro), de Lagoa (Parchal + Estombar, Lagoa + Carvoeiro), de Lagos (Bensafrim + Barão de S. João e São Sebastião + Santa Maria), Loulé (Querença + Tôr + Benafim) e Silves (Alcantarilha + Pera, Tunes + Algoz).

Há ainda quatro concelhos que perdem uma freguesia: Albufeira (Olhos d’Água junta-se a Albufeira), Alcoutim (Alcoutim + Pereiro), Olhão (Moncarapacho + Fuseta) e ainda Vila do Bispo (Vila do Bispo + Raposeira).

 

UTRAT respeitou decisões das AM que se pronunciaram

Todos os outros concelhos – Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António – por terem apenas três ou menos freguesias, não serão sujeitas a qualquer alteração.

A UTRAT respeitou em absoluto as propostas de reorganização das freguesias apresentadas pelas Assembleia Municipais que entenderam pronunciar-se sobre o assunto – Loulé, Albufeira e Vila do Bispo -, propondo elas próprias alterações.

Em todos os outros municípios que tinham mais de quatro freguesias e que se pronunciaram contra a redução desse número, a Unidade Técnica apresentou propostas de fusão: Alcoutim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Tavira e Silves.

A Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território desenhada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território foi na quinta-feira entregue na Assembleia da República. Serão os deputados a dar o parecer final, através da votação das propostas.

 

PS/Algarve acusa UTRAT de insensibilidade

De acordo com o novo mapa das freguesias desenhado para o Algarve pela UTRAT, a região perderá mais do que o terço de freguesias que o Governo sempre disse que pretendia reduzir em todo o país.

Esta situação já motivou reações negativas. O PS/Algarve, em comunicado, considerou a UTRAT «insensível aos argumentos dos órgãos autárquicos que se pronunciaram sobre este processo considerando a realidade local».

Os socialistas algarvios consideram ainda «que estas alterações não se traduzem em nenhuma poupança significativa e que não deveriam ser efetuadas a menos de um ano das eleições para os órgãos das autarquias, sem uma verdadeira auscultação dos envolvidos». Por isso, manifestam «a sua solidariedade com a luta dos autarcas e das populações atingidas por esta legislação insensata e insensível, aprovada na Assembleia da República com o voto contra do Partido Socialista».

Neste sentido, o PS/Algarve «apela à Assembleia da República para suspender este processo de imediato, mandatar o Governo para desenvolver um trabalho preparatório sério sobre a reforma administrativa territorial autárquica e promover uma verdadeira discussão nacional sobre este processo com os autarcas eleitos em Outubro de 2013, aproveitando o espírito de abertura ao diálogo institucional demonstrado nesta fase».

 

CFC repudia fusão de freguesias em Faro

Também o Movimento Autárquico Com Faro no Coração (CFC) manifestou já o seu «repúdio» pela intenção de extinguir as freguesias da Conceição e de S. Pedro.

O CFC recorda que «sempre disse que se trata de uma aberração, tal como é aberração o presidente da Comissão criada na Assembleia da República dizer que é contra e desempenhar essa função. Estamos num país de pernas para o ar».

O movimento liderado por José Vitorino sublinha que «o caso de Faro é muito grave, pois as duas freguesias têm raízes históricas, número de eleitores com boa massa crítica, atividades bem definidas, e muitas e boas infraestruturas consolidadas (Sedes de Junta, saúde, igrejas, escolas, associações, Casa do Povo, etc )».

Por isso, defende, «o que está em causa é um golpe fundo na democracia, de que são vítimas diretas as populações que ficam sem autarcas de proximidade para as defender e apoiar».

O movimento anuncia que não vai «baixar os braços», defendendo que o caminho é «resistir e lutar nas seguintes frentes: Assembleia Municipal, Câmara e Assembleias de freguesia têm de deliberar rejeitar a intenção; os deputados do Algarve na Assembleia da Republica têm de assumir uma posição claramente contra; o Município de Faro tem de recorrer a todos os meios legais para travar o atentado em curso».

 

ANAFRE diz que decisão final ainda cabe à Assembleia da República

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) salientou, por seu lado, que a entrega da proposta da UTRAT no parlamento é «um momento que estava previsto, que não significa coisa nenhuma. É apenas um trabalho técnico e a decisão cabe à Assembleia da República».

«Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos», disse Armando Vieira.

O presidente da ANAFRE reafirmou que, para a Associação de Freguesias, esta reforma «só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente», o que não é o caso.

A nível nacional, a proposta da Unidade Técnica prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, envolvendo alterações em 230 municípios.

Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei.

No Algarve, apenas três dos 10 municípios afetados entregaram projetos para a agregação de freguesias.

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