PCP questiona Comissão Europeia sobre situação económica e social no Algarve

O PCP vai questionar a Comissão Europeia sobre a situação económica e social do Algarve, na sequência da informação recolhida […]

O PCP vai questionar a Comissão Europeia sobre a situação económica e social do Algarve, na sequência da informação recolhida durante as iniciativas promovidas no âmbito das Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizadas nos passados dias 30 e 31 de outubro.

Nessas iniciativas, os deputados europeus do PCP percorreram nove concelhos do Algarve e confirmaram «uma situação social dramática e em acelerada degradação, uma política de criminoso abandono do aparelho produtivo, e também, todo o rasto de consequências negativas resultantes da imposição ao país e à região de décadas de política de direita e do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI, o BCE e a União Europeia de há um ano e meio a esta parte».

O PCP vai questionar a Comissão Europeia sobre as medidas de prevenção e apoios resultantes dos danos provocados pelos incêndios, querendo saber que programas e medidas poderão apoiar a concretização de um plano de recuperação da área afetada pelo incêndio florestal de grandes dimensões que afetou os concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, incluindo recuperação do património atingido, conclusão do cadastro, reflorestação, proteção de linhas de água e implementação de medidas de prevenção estrutural para evitar futuros incêndios».

Outra questão terá a ver com a crise estrutural no setor das pescas e apoios ao desenvolvimento desta atividade. Os comunistas querem saber que verbas estão ainda disponíveis do Fundo Europeu de Pescas para Portugal, se foi efetuada alguma reprogramação dessas verbas, qual a afetação de verbas prevista com essa reprogramação e ainda se a Comissão Europeia tem conhecimento da paragem de todos os cursos de formação do PROMAR.

Por outro lado, os eurodeputados questionam «que verbas do atual Quadro Financeiro Plurianual poderão apoiar a realização dos investimentos em falta nas ETAR algarvias de forma a impedir a poluição da Ria Formosa».

Os parlamentares europeus do PCP pretendem ainda questionar a «situação no movimento cooperativo de consumo, designadamente na COOPPOFA». «A que instrumentos poderão recorrer as cooperativas de consumo em dificuldades, tendo em conta as atuais restrições ao crédito? Que medidas tem a UE para apoiar o setor cooperativo e, mais especificamente as cooperativas de consumo?», querem saber os deputados.

Outra questão tem a ver com a desertificação, despovoamento e abandono do interior, em particular na zona do Baixo Guadiana. Os eurodeputados comunistas pretendem saber que financiamentos comunitários podem apoiar a construção da ponte Alcoutim-Espanha (Sanlucar/Guadiana)? Qual o co-financiamento possível para as Redes Transeuropeias? E ainda que financiamentos comunitários foram recebidos pelo empreendimento Finca Rodilha (grupo Montechoro).

No que diz respeito ao estrangulamento financeiro da Universidade do Algarve, os eurodeputados vão questionar a CE sobre «que fundos comunitários recebeu a Universidade do Algarve» e se a CE tem «conhecimento do impacto das medidas recessivas da troika nas atividades e funcionamento das próprias universidades» e ainda como coaduna «esta situação com o projeto de “Europa do Conhecimento” plasmado em programas como o Horizonte 2020», bem como «quais os fundos para a investigação canalizados para Portugal nos últimos anos».

Finalmente, os deputados europeus do PCP estão preocupados com os cortes cegos no financiamento de fundações, designadamente da Fundação António Aleixo (Loulé) e por isso querem saber se a Comissão Europeia tem conhecimento dos impactos decorrentes dos cortes ao financiamento desta fundação, e também o que pensa da «utilização de Fundos Comunitários em projetos com importante carácter social que estão a ser extintos em resultado das imposições da Troika de que a União Europeia, juntamente com o BCE e o FMI, faz parte?»

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