A Câmara de Lagos aprovou a Proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), Relatório Ambiental e respetivos processos REN e RAN. Os documentos serão agora remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para apreciação e convocatória das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento.
O PDM de Lagos encontra-se suspenso desde 2002, altura em que a Câmara Municipal deliberou retomar o seu processo de elaboração.
Na ocasião, Júlio Barroso, presidente da Câmara Municipal, fez uma breve retrospetiva deste longo e penoso processo, recordando que o PDM de Lagos foi um dos primeiros a ser aprovado, na década de 90, e também um dos primeiros a perder a sua eficácia por via judicial.
No entanto, segundo o edil lacobrigense, a ausência do PDM ao longo desta década não representou um obstáculo ao desenvolvimento do território, uma vez que, à exceção das vilas da Luz e de Odiáxere, todos os restantes aglomerados urbanos do concelho têm um plano de ordenamento aprovado.
A alteração do PROTAL, que levou cerca de cinco anos a ser elaborada e aprovada, e a evolução da produção legislativa sobre todas as matérias que têm de ser contempladas no PDM foram as principais condicionantes do processo de retoma deste instrumento municipal de planeamento e ordenamento.
A Câmara de Lagos diz, em comunicado, que «a proposta agora apresentada resulta de um trabalho muito amadurecido, que teve em conta as recomendações da CCDRAlgarve, a necessidade de adequação à nova legislação, a articulação com os planos correspondentes aos vários níveis de ordenamento, a avaliação da sustentabilidade ambiental do plano, bem como uma preocupação estratégica, razões que levam o Município, desta vez, a apresentar-se confiante na obtenção de parecer positivo por parte das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento».
PDM define regras e estratégia
O objetivo genérico e central do Plano Diretor Municipal é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do PROTAL, bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo, cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.
Na Proposta agora aprovada é sublinhada a definição dos doze objetivos específicos que desagregam as grandes linhas estratégicas de desenvolvimento que orientarão as propostas e o modelo urbano a seguir.
Realçam-se igualmente as potencialidades diagnosticadas no âmbito das atividades económicas, pelo facto destas serem geradoras de sinergias de desenvolvimento de outros domínios e ainda as potencialidades para o desenvolvimento de equipamentos e serviços de saúde e bem-estar, assim como de indústrias de construção e reparação naval ligadas à pesca e à náutica de recreio.
Num outro nível, o documento propõe o reatar da construção de um cluster do turismo e lazer direcionado para o conjunto Lagos – Meia Praia – D. Ana, mas também para a Ria de Alvor no âmbito do ecoturismo e a serra para turismo em meio rural e turismo de natureza.
É ainda apontada a aposta, cada vez mais crucial, no setor primário, designadamente na Pesca, tendo em vista combater o seu declínio, e também na Agricultura, através do desenvolvimento do regadio, da policultura de frescos e da agricultura biológica.
O Programa de Execução e Plano de Financiamento identifica um conjunto de 41 projetos, destacando-se a criação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento das Atividades Coletivas e de Equipamentos, assim como a criação de um Gabinete de Gestão do Planeamento Territorial, «cuja função é a de dinamizar e monitorizar a aplicação dos planos com incidência no município».
Destaca-se ainda a criação de uma área de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico de Lagos e a concretização do Centro de Estágios Desportivos de Lagos, este último previsto no PROTAL.
Todos os documentos que fazem parte desta Proposta de Plano, o Relatório Ambiental e os Processos REN e RAN serão agora enviados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que preside à Comissão de Acompanhamento e que se deverá pronunciar sobre os documentos.
Os interessados poderão conhecer aspetos desta proposta acedendo aqui à página oficial do Município de Lagos.
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