BE quer que o Governo reavalie decisão de extinguir Fundação António Aleixo

A deputada do Bloco de Esquerda eleita pelo Algarve Cecília Honório quer que o Governo volte atrás com a intenção […]

A deputada do Bloco de Esquerda eleita pelo Algarve Cecília Honório quer que o Governo volte atrás com a intenção de extinguir a Fundação António Aleixo (FAA), considerando que a decisão se baseou em premissas falsas, para as quais os avaliadores foram atempadamente avisados.

A deputada do BE questionou o Governo sobre a intenção de encerrar as portas da fundação sediada em Loulé e as consequências sociais que daí advém, revelou o BE/Algarve.

Os bloquistas defendem que a FAA foi «vítima dos abusos e atropelos que caracterizaram o processo de avaliação das fundações» e que foi «erradamente avaliada como uma fundação pública de direito privado», apesar dos esforços da autarquia louletana, quando alertada para o erro no preenchimento da ficha de avaliação, em corrigir a situação.

Assim, defendem ser «justificável a justa avaliação da Fundação António Aleixo e a reposição dos prejuízos causados pela incúria ou deficiente aplicação de critérios».

O BE defendeu que «a intervenção social desta instituição é de um valor inestimável, sobretudo, e quando os alarmes nas instituições sociais soam com demasiada frequência na região do Pais com a mais elevada taxa de desemprego e vítima do empobrecimento repentino».

«A desempenhar funções sociais de grande relevância no concelho de Loulé, a FAA é uma instituição “que preenche o que o Estado devia fazer e não faz”, tendo sob a sua tutela duas creches com 153 crianças, o apoio em permanência a 104 idosos, a promoção do Banco Alimentar, um banco solidário de roupa e um espaço de convívio para idosos», lembraram os bloquistas.

Na sua intervenção no Parlamento, Cecília Honório exigiu «que instituições que substituam o Estado, na concretização de serviços de relevante apoio social, sejam salvaguardadas na continuidade das suas funções e, nos casos em que o Governo mantenha a sua decisão para extinguir, deve garantir que a transferência de funções para outra entidade não trará prejuízos para as pessoas que já usufruem do apoio prestado».

 

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