O Governo pediu à Agência Portuguesa do Ambiente um parecer quanto à pertinência de sujeitar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) o projeto turístico previsto para a Praia Grande, junto à Lagoa dos Salgados. O AIA não é obrigatório neste caso.
A decisão do Governo surge três meses e meio depois de a associação ambientalista Almargem ter apresentado queixa contra o Estado português à Comissão Europeia pela aprovação daquele projeto turístico.
O secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de quem partiu a iniciativa do pedido de parecer à APA, considerou, em comunicado, ser «importante que pudessem vir a ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento, apesar da não obrigatoriedade do procedimento».
A decisão do Governo surge três meses e meio depois de a associação ambientalista Almargem ter apresentado queixa contra o Estado português à Comissão Europeia pela aprovação daquele projeto turístico, e poucos dias antes de um protesto na Lagoa dos Salgados, pela defesa desta zona húmida e contra o projeto da Praia Grande.
O protesto vai ter lugar no sábado, dia 20, às 15h00, e está a ser organizado por um grupo de trabalho que reúne as associações ambientalistas Almargem, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), A Rocha, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Quercus, bem como empresas ligadas ao turismo de natureza, investigadores e outros interessados na defesa da Lagoa dos Salgados.
O projeto da Praia Grande não precisa, à face da lei, de ser sujeito a Estudo de Impacte Ambiental, já que está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008. Até àquela data não se encontrava transposta para o direito interno português a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica.
Por outro lado, a área de intervenção do plano não incide em áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats. Esta tem sido precisamente uma das reivindicações das organizações ambientalistas, mas o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas sempre recusou a inclusão da área para onde se prevê o mega-empreendimento da Praia Grande, no litoral de Silves, na Rede Natura 2000 ou na rede nacional de Áreas Protegidas.
No seu comunicado, o secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo salienta ainda que «a Avaliação de Impacte Ambiental constitui um importante instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a proteção da qualidade do ambiente e a avaliação dos efeitos resultantes de um determinado projeto. E é atendendo a estes princípios que entendeu o Governo avançar com esta determinação».
O projeto da Praia Grande prevê a ocupação de 359 hectares, com a construção de três unidades hoteleiras e seis aldeamentos turísticos, num total de 919 camas, bem como de um campo de golfe de 18 buracos.
Segundo os promotores, o projeto deverá criar 416 postos de trabalho diretos e 1100 indiretos na primeira fase, de construção.
O primeiro dos dois hotéis de cinco estrelas previstos deverá ficar concluído em 2017, o segundo em finais de 2018 e o hotel de quatro estrelas em 2023, ano em que também deverão chegar ao fim as obras do segundo aldeamento daquela primeira fase de trabalhos.
As organizações que compõem o grupo de trabalho da Lagoa dos Salgados contestam o gigantismo do projeto e salientam que, do outro lado daquela zona húmida, está praticamente abandonado o já construído projeto da Herdade dos Salgados, que também contempla hotéis, aldeamento turístico e campo de golfe.
Segundo os promotores da ação popular marcada para sábado, o seu objetivo é precisamente «apoiar a luta pela proteção da Lagoa dos Salgados» e «travar o desenvolvimento sem sentido de um grande empreendimento turístico naquela zona».
«O maior problema no horizonte da lagoa é a iminente construção de mais um complexo turístico nas suas proximidades. A lagoa já está irremediavelmente comprometida com um empreendimento turístico e um campo de golfe na sua margem oriental, mas existe agora um projeto em marcha para a construção de um grande complexo de férias na Praia Grande, na direção oeste».
A iniciativa será, assim, uma «forma de pressionar as autoridades a agirem de uma vez por todas e protegerem a lagoa que atrai centenas de espécies migratórias e que todos os anos serve de local de nidificação para muitas aves».
«Se a Lagoa dos Salgados estivesse localizada em qualquer outro ponto do país, certamente estaria protegida pelas leis da conservação da natureza. Mas por estar ensanduichada numa zona de potencial interesse no litoral sul, tem vindo a ser alvo de consequente devastação e destruição», dizem os promotores do protesto.
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